Os Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental (APA) municipais se reuniram na terça-feira (19) no Espaço Teia Parelheiros, localizado no Parque Nascentes do Ribeirão Colônia, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os locais declarados de utilidade pública (DUPs) inseridos nas APAs Capivari-Monos e Bororé-Colônia para criação e ampliação de áreas protegidas. Dos 32 novos terrenos previstos para parques e Unidades de Conservação, 13 estão nessa região.
 

Conselhos Gestores e munícipes conversam sobre as DUPs nas APAs
 

“Nessa reunião, foi possível que conseguíssemos esclarecer sobre o processo que acontece após a assinatura dos decretos, principalmente, para a população que vive em locais demarcados para as DUPs, que as terras não vão ser simplesmente tomadas pela Prefeitura, mas que há um estudo em andamento sobre os limites, terrenos e funções de cada uma das áreas, inclusive com indenizações para as propriedades que forem adquiridas.” afirma Rosélia Ikeda, coordenadora de Planejamento Ambiental.

 

Rosélia Ikeda palestra em encontro no Parque Nascentes do Ribeirão Colônia
 

O Conselho Gestor (CG) serve como uma forma de garantia da participação popular no planejamento, gerenciamento e fiscalização das atividades que ocorrem em parques e Unidades de Conservação, com o objetivo de envolver a população na discussão das políticas públicas de forma consultiva, com foco nas questões socioambientais. A reunião buscou conscientizar a população sobre o processo das DUPs e tranquilizá-la a respeito de possíveis dúvidas sobre os decretos.

A Divisão de Gestão de Unidades de Conservação (DGUC), articulou, através da gestão das APAs Capivari-Monos e Bororé-Colônia, o encontro no sentido de responder a demanda compartilhada por agricultores e proprietários de empreendimento turísticos das APAs.

“É imprescindível ampliar ou criar áreas protegidas municipais reconhecendo a função das propriedades rurais que desempenham um papel fundamental para a conservação da natureza e sempre através de um processo participativo e da informação qualificada e responsável”, diz Anita Correia, diretora da DGUC.

Os conselheiros das APAs e moradores da região, como produtores rurais e empreendedores do turismo da zona sul, fizeram perguntas sobre possibilidades de desapropriação parcial e os possíveis desdobramentos, fluxos e trâmites do processo.

Foi explicado que a desapropriação leva em consideração as pessoas que têm atividade compatível com o meio ambiente, como a agricultura familiar e o turismo sustentável.

Decretos de Utilidade Pública (DUP)

A Declaração de Utilidade Pública (DUP) estabelece que determinado local será necessário para a prestação de um serviço, no caso a proteção ambiental para toda a população, que poderá ter uma cidade cada vez mais verde. Com a publicação dos decretos, serão elaborados os documentos técnicos fundiários para, então, subsidiar o ajuizamento da ação expropriatória, quando caberá ao Poder Judiciário proceder à desapropriação e à Prefeitura indenizar os proprietários. Após esse processo as áreas passam a ser efetivamente públicas.

Em fevereiro, o prefeito assinou 32 decretos que declaram de utilidade pública uma área correspondente à cidade de Paris para garantir que mais 10,9% do território da capital sejam transformados em área de preservação ambiental, alcançando 26% de seu território sob proteção das gestões municipal, estadual ou da federação.
 

Essa reportagem contempla os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 13 (Ação contra a mudança global do clima) 15 (vida terrestre) e 17 (parcerias e meios de implementação)

 

 

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