Na última quarta (24), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) liberou a continuidade da licitação dos serviços de ônibus, suspensa desde junho. Entre as observações feitas pelo órgão, está o cumprimento das determinações da lei nº16.802/2018, que prevê o controle dos gases tóxicos emitidos pelo Sistema de Transporte Urbano de Passageiros e pelas empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos e hospitalares, e a troca gradual por combustíveis e tecnologias mais sustentáveis.

A exigência abre portas para a ampliação da frota dos ônibus elétricos e trólebus. Até 2017, as alternativas limpas representavam somente 2% dos veículos em circulação e eram compostas por três ônibus elétricos, 200 trólebus e 300 ônibus movidos a álcool. Segundo a Secretaria Municipal da Mobilidade e Transportes (SMT), circulam 14.386 ônibus todos os dias – o diesel, combustível fóssil derivado do petróleo, ainda abastece a maioria deles.

Nos prazos estipulados de 10 e 20 anos para a redução dos poluentes, o lançamento do dióxido de carbono (CO2) deve ser reduzido em 50% na primeira década, e em 100% na segunda. A emissão dos materiais particulados (MP) deve diminuir respectivamente em 90% e em 95%, enquanto o decréscimo dos óxidos de nitrogênio (NOx) deve ser de 80% em dez anos e 95% no prazo final. Todas estas substâncias são liberadas na queima do diesel e possuem impacto negativo sobre o aquecimento global.