O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) completa mais um aniversário com muita história para contar. A autarquia, criada no dia 28 de agosto de 2008 pela Lei 11.516, é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O Instituto executa as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (UC), podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.
Além de responder pela criação de UCs, o ICM Bio é responsável por sua conservação e desenvolve programas específicos para proteção, preservação e conservação da biodiversidade, além de exercer o poder de polícia ambiental para as UCs federais. Por isso, desenvolveu ferramentas, serviços e funcionalidades de geoprocessamento, mapeando as áreas protegidas. Pelo Portal de Metadados Geográficos é possível ter acesso ao Mapa Temático e Dados Geoestatísticos das Unidades de Conservação Federais, Coordenações Regionais e Centros Especializados do ICMBio.
Missão
Criar novas Unidades de Conservação é outra importante missão do Instituto Chico Mendes. Mas elas não podem e nem devem ser criadas ao acaso. Quando o Instituto propõe a criação de uma nova unidade de conservação, uma longa trajetória já foi percorrida para se chegar à escolha desse espaço a ser especialmente protegido. Essa criação precisa encontrar respaldo nos instrumentos legais das políticas públicas de conservação da biodiversidade no país.
Em 2004, a Convenção sobre a Diversidade Biológica - CDB adotou o Programa de Trabalho para as Áreas Protegidas (VII/28), que determinava aos países signatários a realização de avaliações de efetividade de gestão de seus sistemas de áreas protegidas até o ano de 2010. A primeira avaliação foi feita entre 2005 e 2006, resultando na avaliação de 245 unidades – 85% das UCs existentes no período.
O segundo ciclo de avaliação da efetividade de gestão das UCs foi realizado em 2009, quando foram avaliadas 292 Unidades – cerca de 94% das 310 UCs federais existentes naquele ano. Em 2015, a ferramenta foi aplicada nas UCs do bioma Amazônia e, em 2016, nas unidades dos demais biomas. Nesse ciclo, 249 unidades de conservação federais responderam ao questionário, dos quais 110 pertencentes ao bioma Amazônia.
Além das UCs, outro instrumento de gestão e ordenamento territorial é o Corredor Ecológico, definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Ele garante a manutenção dos processos ecológicos nas áreas de conexão entre Unidades de Conservação, permitindo a dispersão de espécies, a recolonização de áreas degradadas, o fluxo gênico e a viabilidade de populações que demandam mais do que o território de uma unidade de conservação para sobreviver. Sua implementação só depende da pactuação entre a União, Estados e Municípios, para que os órgãos governamentais responsáveis possam atuar em conjunto.
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