A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) lança oficialmente este mês o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA São Paulo. O Relatório Final, já aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), envolveu diversos setores da SVMA e de outras pastas municipais, teve o apoio de outras esferas de governo e contou com parceria da Fundação SOS Mata Atlântica. O evento de lançamento acontece no dia 30, às 18h, no Centro Cultural São Paulo.
O relatório apresenta não só um quadro real da vegetação, como também outros dados essenciais ao tema, como o quadro hidrográfico da cidade, a fauna silvestre, a expansão urbana a partir de ocupações irregulares e outros fatores que contribuem para as mudanças climáticas – estas, sim, comprometedoras à preservação de Mata Atlântica.
Na primeira etapa do trabalho, foi realizado o Diagnóstico da Situação Atual da Mata Atlântica, onde foi constatada a influência das mudanças climáticas e de outras questões socioeconômicas no perfil dessa cobertura vegetal. Na segunda etapa, de Definição de Áreas Prioritárias, o grupo procurou mapear os pontos mais críticos para as ações imediatas, definindo assim um cronograma de ação. Por fim, a terceira etapa definiu o Plano de Ação, que apresenta sugestões para preservar e recuperar os fragmentos de mata atlântica a partir de sete eixos temáticos.
Eixos temáticos:
Das 174 ações propostas pelo PMMA, cinco se relacionam ao Eixo Estruturante; transversal aos demais, reúne pontos norteadores para atualizar a base de dados e o monitoramento. A maior parte, 101 ações, destina-se ao eixo sobre Áreas Protegidas e Sistemas de Áreas Verdes, que sugere os corredores e parques prioritários e um novo conceito de parque público a partir do PMMA.
O eixo temático Educação Ambiental e Participação Social, com 36 ações, promove a disseminação do plano e como colocá-lo em prática com o auxílio da sociedade. Nos eixos de Fiscalização e Monitoramento ambiental, 13 ações definem os vetores de desmatamento, como a ocupação irregular, e melhores formas de preveni-lo; outras 13 ações destinam-se ao eixo Licenciamento, Autorizações para Manejo de Vegetação e Compensações Ambientais, Por fim está o eixo Adaptação às Mudanças Climáticas, que com seis ações tem por missão contemplar ações e estudos para a proteção dos remanescentes de mata atlântica, caso de encostas.
A Mata Atlântica abriga o maior número de espécies ameaçadas de extinção: são 185 vertebrados (69,8% do total no país), sendo 118 aves, 16 anfíbios, 38 mamíferos e 13 répteis. Em relação à flora brasileira, das 472 espécies que constam na Lista Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção, 276 (mais de 50%), são da Mata Atlântica. A diretora da Divisão Técnica de Unidades de Conservação e Proteção à Biodiversidade do Departamento de Parques e Áreas Verdes (DEPAVE 8), Anita Martins, ressaltou a importância de implementar o PMMA, para que suas ações possam ser iniciadas.