As análises e documentos emitidos pelo GTAIA-IND estão sujeitas ao pagamento de taxa de preço público disposto no decreto Municipal n° 56.737, de 18 de dezembro de 2015, e na Resolução n° 179/CADES/2016, art. 8°.

Os valores serão cobrados, após a autuação do Processo Administrativo e definição do documento a ser solicitado, através de boleto de pagamento a ser encaminhado ao interessado.

Estes valores não devem ser confundidos com os preços cobrados referentes à autuação de Processo Administrativo – P.A.

Valores referentes às taxas de preço público em 2016:

 

Documento emitido	Valor (R$)
Alteração de Razão Social, Logradouro Público ou CNPJ	260,00
Certificado de Dispensa de Licença Ambiental	260,00
Licença Ambiental Prévia e de Instalação - LAP-LAI (concomitante)	691,00
Licençã Ambiental de Operação - LAO	346,00
Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação (concomitante)	519,00
Renovação da Licença Ambiental de Operação	260,00
Regularização	1.037,00