Documento que aprova o início do empreendimento ou da atividade. É concedida com base nas informações fornecidas pelo interessado no Memorial de Caracterização de Empreendimento (MCE).

Para solicitar a Licença Ambiental de Operação, é necessário juntar toda a documentação elencada abaixo, a saber:

Empresa constituída:
Formulário de solicitação de autuação de processo administrativo;
Memorial de Caracterização de Empreendimento;
Documentação Necessária;