Resolução nº 12/CADES/96, de 12 de abril de 1.996.
Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica VI - Análise de RIVI.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV c/c o inciso IX, do artigo 11 do Regimento Interno,

R E S O L V E:

Art. 1º - Criar, durante a 14ª Reunião Ordinária do CADES, em 12/04/96, a Câmara Técnica VI, composta pelos Conselheiros abaixo nomeados, com competência para apreciar, em caráter final, Relatórios de Impacto de Vizinhança - RIVI.

Presidente: Yan Roberto Maciel (DECONT)
Vice-Presidente: Eduardo Panten (DEPAVE)
Membros: Mieko Ando Ussami (SEMPLA)
Arlindo Philippi Jr. (DEAPLA)
Antonia Aparecida Pereira (SEHAB)
Élio Figueiredo (OAB)
José Roberto Rodrigues (SMA)
Lina Maria Aché (CREA)
Silvana Campos Moraes (SJ)

§ 1º - Fica permitida a avocação da apreciação do RIVI pelo Plenário por decisão de 1/3 (um terço) dos componentes do CADES.

§ 2º - Fica permitida a remessa, pela Câmara Técnica de Análise do RIVI ao CADES, sempre que julgar necessário, em função de sua complexidade.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

WERNER EUGÊNIO ZULAUF
Presidente do Conselho Municipal do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CADES

Conselheiros

Yan Roberto Maciel
Ronald Grandini
José Geraldo Martins de Oliveira
Maria Tereza Oliveira Grillo
Paulo Gomes Machado
Ricardo de Lima Pereira
Arlindo Philippi Jr.
Randolpho Marques
Lobato Ana Maria Pinheiro
Edgar Altino Ferreira Leite
Leda Lusarpi Bozaciyan
Nelson Aparecido Cardim
Élio Figueiredo
Paulo Nogueira Neto
Claudio Niwcles S. Arantes
João Roberto Rodrigues
Marisa Kauschus Leal
Nilde Lago Pinheiro
Lina Maria Aché
Zelma Cincotto
Sandra Mara Petrini Medaglia
Silvana Campos Moraes
Celso Ruy Roxo
Paulo Forghieri

Coordenadora Geral
Mary Lobas de Castro