Resolução n.º 46/CADES/2000, de 02 de junho de 2.000.

Dispõe sobre a aprovação de moção que solicita o envio do EIA/RIMA do empreendimento: Linha de Transmissão de Energia Itaberá-Tijuco Preto.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, durante a 38ª Reunião Ordinária do E. Plenário, realizada em 02 de junho de 2.000, moção ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, requerendo a remessa ao CADES , bem como ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, dos documentos relativos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento: Linha de Transmissão de Energia Itaberá-Tijuco Preto, para elaboração de parecer técnico por este Conselho, previamente à decisão final do processo de licenciamento, conforme os termos do anexo.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO UNGARETTI DIAS Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CADES

Conselheiros Presentes:

SILVIA FARIA
EDGAR ALTINO FERREIRA LEITE
ROSE MARY DOS SANTOS GOTTARDO
ANA LUCIA ANCONA
LEDA LUSARPI BOZACIYIAN
MARIA HELENA BRAGA BRASIL
EDUARDO COELHO E. MELLO AULICINO
ELENICE E. IODIMA
CARLOS EDUARDO SILVA
CLAUDIO FERNANDO CASSAS
MARIA SYLVIA R. PEREIRA BARRETTO
GERALDO VESPAZIANO PUNTONI
JOÃO PAULO PANTALEÃO
PETRA SANCHEZ SANCHEZ
ROBERTO SARUÊ
JOSÉ EDUARDO W. DE A. CAVALCANTI
JOSÉ ÁLVARO COELHO
EDUARDO DELLA MANNA
GEORGE LENTZ C. FRUEHAUF
KURT JURGEN STUERMER
LIA ANCONA DE FARIA
LUIZ CLAUDIO PEREZ

Coordenadora Geral: MARY LOBAS DE CASTRO