Atas de Registro de Preço

A compra por Ata de Registro de Preços (Atas de RP) é um procedimento de compra usual, como qualquer outra licitação. Sua diferença é que, por se tratar de um registro de preço, ela viabiliza diversas contratações juntas ou durante um determinado período previsto de tempo, segundo os mesmos critérios e por diferentes órgãos, sem a necessidade de realizar um novo processo licitatório para cada aquisição.

No Edital para a licitação de registro de preços estão previstos quantitativos e os órgãos participantes. Realizada licitação para o registro de preço, é assinado o contrato pelo gestor da Ata (órgão responsável pela Ata) e os órgãos usuários ficam autorizados a contratar com o fornecedor vencedor segundo as condições estabelecidas no Edital e os quantitativos estimados e previstos por ele anteriormente.

Assim, mediante consulta e aprovação do órgão gerenciador, conforme dispõe a legislação municipal atual, qualquer das unidades da Prefeitura de São Paulo, poderão utilizar-se da ata.

As Atas de Registro de Preço têm como benefício o ganho de preço pela escala na negociação de bens e serviços comuns utilizados por vários órgãos e também por evitar várias licitações, sendo realizada apenas uma para vários contratos.

O art.15, II, da Lei no 8.666/1993, determina que as compras efetuadas pela administração pública devem, sempre que for possível, ser processadas através do Sistema de Registro de Preço.

Ata	Objeto	Gestora	Início	Fim	Taxa Final
2014
001/SVMA/2014 TA088/2015	Registro de preços para prestação de serviços técnicos de manejo e conservação dos parques urbanos, dos viveiros municipais, dos parques naturais e das áreas de proteção ambiental - Agrupamento I (Lote 1 – Oeste)	CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA	26/09/2014	26/03/2016	46,10%
002/SVMA/2014 TA089/2015	Registro de preços para prestação de serviços técnicos de manejo e conservação dos parques urbanos, dos viveiros municipais, dos parques naturais e das áreas de proteção ambiental – Agrupamento II (Lote 2 – Leste 1)	ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	26/09/2014	26/03/2016	41,49%
003/SVMA/2014 TA090/2015 TA038/2016	Registro de preços para Prestação de serviços técnicos de manejo e conservação dos parques urbanos, dos viveiros municipais, dos parques naturais e das áreas de proteção ambiental – Agrupamento III (Lote III – Leste II)	TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	26/09/2014	25/09/2016	45,00%
004/SVMA/2014 TA091/2015 TA039/2016	Registro de preços para prestação de serviços técnicos de manejo e conservação dos parques urbanos, dos viveiros municipais, dos parques naturais e das áreas de proteção ambiental – Agrupamento IV (Lote 4 – Norte)	FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	26/09/2014	25/09/2016	46,00%
005/SVMA/2014 TA092/2015	Registro de preços para prestação de serviços técnicos de manejo e conservação dos parques urbanos, dos viveiros municipais, dos parques naturais e das áreas de proteção ambiental – Agrupamento V (Lote 5 – Sul)	A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	26/09/2014	26/03/2016	46,20%
006/SVMA/2014 TA093/2015 TA041/2016	Registro de preços para Prestação de serviços técnicos de manejo e conservação dos parques urbanos, dos viveiros municipais, dos parques naturais e das áreas de proteção ambiental – Agrupamento VI (Lote 06 – Sudeste Sul)	POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA	26/09/2014	25/09/2016	41,49%
007/SVMA/2014 TA094/2015 TA042/2016	Registro de preços para prestação de serviços técnicos de manejo e conservação dos parques urbanos, dos viveiros municipais, dos parques naturais e das áreas de proteção ambiental – Agrupamento VII (Lote 07 – Ibirapuera)	DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA	26/09/2014	25/09/2016	46,10%