Programa de Redução da Mortalidade Materna

De acordo com os padrões propostos pela Organização Mundial da Saúde, a Morte Materna abrange todas as mulheres que morrem em decorrência de complicações decorrentes diretamente da gravidez (eclâmpsia – hemorragia gestacional – complicações de aborto – infecção puerperal – entre outras), de complicações de alguma doença pré-existente (cardiopatias – diabetes – hipertensão arterial crônica – entre outras) ou de alguma doença que se instala durante a gestação ou puerpério e é agravada pelos efeitos fisiológicos da gravidez (broncopneumonias – pielonefrites – entre outras), sendo consideradas todas as mulheres desde o início da gravidez até completar um ano de puerpério.

A experiência aponta que a morte de mulheres por complicações na gestação, no aborto, no parto ou no puerpério é evitável e passível de prevenção em aproximadamente 90% dos casos. Através de medidas eficientes de assistência à saúde que vão desde o planejamento familiar até os cuidados pós-parto, passando por todo o processo gestacional, podemos reduzir a possibilidade dessas complicações. Portanto, a morte de uma gestante ou puérpera é considerada uma das mais graves violações dos direitos humanos.

Várias políticas públicas de saúde têm sido propostas para a redução da morte materna no Brasil e no Mundo. Em 1987, a Conferência Internacional sobre Maternidade Segura realizada em Nairobi, no Quênia, iniciou uma discussão de proporções internacionais sobre a problemática da morte materna. Em 1990, a UNICEF retomou essa discussão, durante a Conferência da Infância. Nesse momento, o Brasil foi signatário, junto com países de todo o mundo, da Declaração e Plano de Ação para a Redução em 50% de suas taxas de mortalidade materna. Em 1994, na Conferência Internacional sobre população e Desenvolvimento, ocorrida no Cairo e em 1995, na 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, em Beijing, China, novamente essa meta foi enfatizada [UNICEF/ OMS /FNUAP,1997].

Na avaliação da magnitude do problema utiliza-se um indicador denominado Razão de Morte Materna (RMM), sendo considerado um dos mais importantes indicadores das condições de vida de uma população e da qualidade da assistência que lhe é prestada.

Consideramos aceitável uma RMM de até 20/100000 nascidos vivos (NV). O Canadá, os Estados Unidos, a Austrália e os países nórdicos têm RMM abaixo de 20/100000 NV, enquanto que a América Latina e do Sul têm uma RMM estimada de até 190/100000 NV. Na região central da África esses valores ultrapassam 1000/100000 NV.

No Brasil, o último dado oficial aponta para uma RMM de 62,0/100000 NV (SIM/SINASC 2019), apresentando diferenças importantes entre as várias regiões. Porém, a RMM real do nosso país é desconhecida. O Brasil começou a implantar em meados de 2009 um sistema nacional de notificação de casos de morte materna. Esperamos que nossa realidade seja mais visível através desse novo sistema.

O Comitê de Mortalidade Materna do Município de São Paulo vem pesquisando a situação da nossa cidade de forma oficial desde 1993, constatando que são as mulheres pobres, moradoras da periferia, com baixa escolaridade e com acesso restrito a serviços de saúde de qualidade as mais vulneráveis.
 

Para fazer a notificação de morte materna clique em: formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php

Para mais informações mande um e-mail para o Comitê de Mortalidade Materna do Município de São Paulo

APRESENTAÇÃO MORTALIDADE MATERNA

 

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Legislação

Lei Municipal Nº 11.313/92
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, o Programa de Prevenção à Mortalidade Materna e os Comitês de Mortalidade Materna, e dá outras providências

Decreto Regulamentador 51.166
Regulamenta o Programa de Prevenção à Mortalidade Materna, instituído pela Lei nº 11.313, de 21 de dezembro de 1992, alterando sua denominação para Programa de Redução da Mortalidade Materna.

Portaria 1.119 de 05/06/2008 - Notificação da Morte Materna

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Documentos e Publicações

Protocolos de Obstetrícia - Descrições, Diagnósticos e Tratamento

Hipertensão Arterial e Nefropatias na Gestação

Manual dos Comitês de Mortalidade Materna - 2009

Manual dos Comitês de Mortalidade Materna - 2007

Síndromes Hipertensivas na Gestação - Seguimento Ambulatorial

Síndromes Hipertensivas na Gestação - Tratamento Hospitalar

Guia de Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno - 2009

10 Anos de Atividade do Comitê de Mortalidade Materna

Mortalidade Materna por Hipertensão Arterial (arquivo .zip com 1,5Mb)

Mortalidade Materna por H1N1 no Município de São Paulo

Morbidade Materna em Adolescentes

Ações e estratégias para o Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal

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Material de Apoio e Folders

Ficha para Investigação de Morte Materna - Ministério da Saúde

Ficha para Investigação de Morte Materna - Comitê Municipal

Reduzir a Mortalidade Materna e Infantil: um dever de todos

Proposta para reduzir a Mortalidade Materna e Infantil

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Relatórios de Motarlidade Materna

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