Saúde da Pessoa em Situação de Rua na Atenção Básica

A população em situação de rua constitui um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória (Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009).

O município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) possui 468 Unidades Básicas de Saúde (UBS) que são a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na RAS.

A  Atenção Básica é constituída por um conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

A assistência em saúde destinada às pessoas em situação de rua teve um avanço no Município de São Paulo em 2004 quando houve a implantação do projeto "A Gente na Rua”, que foram contratados profissionais para atuação em equipes de Estratégia de Saúde da Família de Rua (ESFR). Em 2008, a Coordenação de Atenção Básica/SMS ampliou a ESF Especial para pessoas em situação de rua, das regiões central e sudeste da cidade. De 2012 até 2014, a SMS reorganizou as equipes ESF Especiais em 18 equipes Consultório na Rua junto ao Ministério da Saúde, tendo como referência a Portaria Nº 122, de 25 de janeiro de 2012 com a incorporação de 6 Agentes de Saúde por equipe. No ano de 2020, com a publicação do novo CENSO/2019 da população em situação de rua no município de São Paulo, houve ampliação de 19 para 26 equipes Consultório na Rua.

Considerando as características das pessoas em situação de rua, sua vulnerabilidade social e de saúde, a Prefeitura de São Paulo, possui 26 equipes Consultórios na Rua e 8 equipes Redenção na Rua para ampliar o acesso dessa população a RAS, distribuídas nas 6 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS). Essas equipes são vinculadas as (UBS) para atuarem nos territórios adjacentes, conforme segue:

Redenção na Rua

CRS Centro
• UBS Humaitá - (8 equipes)

Consultório na Rua

CRS Centro
• UBS Armando Darienzo Nossa Senhora do Brasil - (1 equipe)
• UBS Boracea I e II - (2 equipes)
• UBS República I - (1 equipe)
• UBS Octavio Augusto Rodovalho (Bom Retiro) - (1 equipe)
• UBS Sé I, II e III - (3 equipes)
• UBS Santa Cecília I e II - (2 equipes)

CRS Sudeste
• AMA/ UBS Integrada Pari - (1 equipe)
• UBS Brás Manoel Saldiva Neto - (1 equipe)
• UBS Belenzinho – Marcus Wolosker - (1 equipe)
• UBS Mooca I - (2 equipes)
• UBS Vl. Nova York - (1 equipe)
• UBS Pq. Imperial - (1 equipe)

CRS Leste
• UBS São Rafael (1 equipe)
• UBS Guaianases II (1 equipe)

CRS Norte
• UBS Parque Novo Mundo (1 equipe)
• UBS Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão (antiga Vila Penteado) - (1 equipe)
• UBS Pq. Edu Chaves - (1 equipe)

CRS Sul
• UBS Dr. Massaki Udihara (Jardim Aeroporto) - (1 equipe)
• UBS Jardim Cliper - (1 equipe)

CRS Oeste
• UBS Dr. José Barros Magaldi - (1 equipe)
• UBS Parque da Lapa - (1 equipe)

As equipes do Consultório na Rua são formadas por profissionais de diferentes categorias: médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, assistente social, psicólogo, agente da saúde de rua, agente social e administrativo, em algumas unidades faz parte da equipe o cirurgião dentista e auxiliar de saúde bucal, que realizam abordagem e cadastramento - realizando uma escuta qualificada e formação de vínculo com as pessoas em situação de rua – e acompanhamento em saúde com consultas, orientações, assistência integral à saúde da mulher, gestante e puérpera, crianças e adolescentes, população LGBT, idosos e a todos os grupos populacionais de todas as etnias. Oferece e realiza testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites, busca ativa de sintomáticos respiratórios para Tuberculose, inserção de contraceptivo de longa ação, implante subdérmico de etonogestrel (Implanon) em mulheres, curativos, medicações, vacinação, entre outros procedimentos para as pessoas em situação de rua.

As equipes realizam suas atividades de forma itinerante, nos locais de permanência da população que está em situação de rua, em centros de acolhida, na rua, calçada, unidade móvel e também nas instalações de UBS do território onde está atuando, sempre articuladas e desenvolvendo ações em parceria com as demais equipes que atuam na atenção básica do território, com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os serviços da Rede de Urgência/Emergência e dos serviços e instituições componentes do Sistema Único de Assistência Social entre outras instituições públicas e da sociedade civil.

Para o fortalecimento da Atenção Básica, os profissionais do Consultório na Rua desempenham importante papel no apoio matricial dos serviços de saúde do seu território, com atendimento compartilhado ou em grupo, com objetivo de reinserção da população em situação de rua nas UBS da região com ações de intersetorialidade.

O conhecimento das vulnerabilidades, riscos e potencialidades do território é fundamental para o planejamento das ações individuais e coletivas. As equipes não devem se limitar apenas no conhecimento do território, mas na definição do espaço geográfico, que envolve a compreensão de cada local (onde dormem, onde se alimentam, seus hábitos de higiene, entre outros), das relações que podem favorecer ou barrar acessos da equipe, dos atores locais e seus papéis sociais nos grupos, dos equipamentos existentes e que devem ser articulados para ações da equipe.

A SMS sensível às necessidades desta população, desenvolve ações em saúde que fortalecem e potencializam os cuidados em saúde voltados às pessoas em situação de rua. No período de inverno, as necessidades desta população são prementes, neste sentido a SMS integra, em parceria com outras Secretarias, o “Plano de Contingências para Situações de Baixas Temperaturas”. A SMS ao integrar o plano, tem como pressuposto elaborar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelas equipes do Consultório na Rua e demais equipamentos de saúde, identificando os casos vulneráveis, incluindo o risco de hipotermia, prevenção de complicações relacionadas às baixas temperaturas e prevenção de óbitos.

A Saúde Bucal oferta serviços odontológicos para população em situação de rua por meio das UBS e Unidade Odontológica Móvel (UOM) de forma itinerante, para facilitar o acesso à população aos serviços de saúde. A UOM atende seguindo os princípios e diretrizes definidos pela Política Nacional de Saúde Bucal, atuando para garantir as ações de promoção e prevenção e o atendimento básico. Estas unidades são consultórios odontológicos montados em veículos, ofertando o atendimento necessário ao cidadão que se encontra em situação de rua, realizando tratamento preventivo, restaurador, cirúrgico e reabilitação protética com o fornecimento de prótese total e prótese parcial removível, podendo desenvolver ações em parceria com equipes de Saúde Bucal das UBS do entorno. A continuidade da atenção à saúde bucal das populações atendidas pela UOM se dá referenciando aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) conforme a necessidade apresentada. As UOM estão distribuídas nas 6 CRS, sendo 5 vans e 1 ônibus, vinculadas a RAS para atuarem nos territórios.

O atendimento odontológico realizado, devolvendo a função e estética faz com que o indivíduo tenha uma adesão maior ao tratamento proposto, auxiliando por vezes na vinculação desta população com as equipes de Consultório na Rua, proporcionando adesão à tratamentos clínicos propostos, aumentando a autoestima e auto cuidado facilitando sua inserção no mercado de trabalho e por vezes na busca pelos laços familiares que possam estar rompidos.

Saiba mais:

Documento Norteador dos Consultórios na Rua (documento em atualização)