Prefeitura de São Paulo

Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência — SMS-SP

A Área Técnica de Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS-SP) é responsável pela formulação de Políticas Públicas voltadas a minimizar o impacto das diversas formas de violência sobre os cidadãos.

A consolidação de uma Rede Integrada de Cuidados às Pessoas em Situação de Violência é uma das iniciativas prioritárias da Área Técnica e da SMS-SP, tendo como finalidade o atendimento dos indivíduos em situação de violência que procuram os serviços de saúde do Município de São Paulo.

A atuação está alinhada à Agenda 2030 e aos ODS, especialmente o ODS 16 — Paz, justiça e instituições eficazes.

No Brasil, implementar esse objetivo requer o enfrentamento de diversas formas de violência — física, psicológica e sexual — incluindo abuso, exploração, tráfico de pessoas, tortura e violência policial, com atenção especial a grupos vulneráveis como negros, mulheres, crianças, adolescentes, jovens, pessoas LGBTI, indígenas e defensores de direitos humanos.

Outro desafio é a ampliação do acesso à cidadania: identidade civil, liberdades fundamentais, justiça, informações públicas e o respeito ao nome social de travestis e transexuais.

Por fim, é essencial que a Agenda 2030 seja efetivamente priorizada por todas as esferas governamentais — federal, estadual, municipal e distrital — bem como pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

A Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência, em articulação com toda a Rede de Atenção à Saúde, integra a Rede Protetiva contra todas as formas de violência, desempenhando um papel mobilizador e essencial.