O dia 9 de agosto, data criada pela ONU, Dia Internacional dos Povos Indígenas, é dedicado às populações originárias, nativas ou autóctones que habitavam originalmente os diferentes territórios em todos os continentes e reforça a luta pelos direitos e a preservação da cultura dos povos indígenas no mundo.

Desde 2004, criou-se a Área Técnica da Saúde da População Indígena com a finalidade de organizar o atendimento básico e implantar programas de saúde nas comunidades indígenas, de acordo com a PNASPI – Port.MS nº 254/02, regulamentada pelo Decreto nº 3.156/99 e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena/SUS definida pela Lei nº 9.836/99.

Foi criado, dentro do organograma da Atenção Básica, a Área Técnica de Saúde da População Indígena que passou a desenvolver ações e programas direcionados a população indígena aldeada de forma a integrar os hábitos culturais na discussão e na prática das equipes essas ações são realizadas em parceria com a SESAI.

No Município de São Paulo (MSP) o cuidado em saúde aos povos originários é realizado em toda Rede de Atenção à Saúde (RAS), com destaque para as 470 Unidades Básicas de Saúde (UBS), que são a principal porta de entrada do Sistema de Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora da rede. Para os indígenas aldeados do MSP, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) possui UBS exclusivas cuja atuação dos profissionais das equipes respeita e considera a cultura e os hábitos deste povo. São duas UBSs para o atendimento da terra indígena Tenondé Porã (26 hectares) e a Krukutu (25 hectares), ambas na região sul, e a terra Indígena do Jaraguá (quatro hectares), localizada na região norte do município.

Essas unidades de saúde são Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSi) e possuem equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) com muitos profissionais indígenas como trabalhadores e composta por: Médico, Enfermeiro, Auxiliares de Enfermagem, Agentes Indígena de Saúde, Cirurgião Dentista, Auxiliar em Saúde Bucal, Visitador Sanitário, Agentes Indígena de Saneamento, Assistente Social, Psicólogo, Agente de Promoção Ambiental, Farmacêutico ou Técnico de Farmácia, que também se comunicam usando os idiomas desses povos, conhecimento adquirido na convivência e em grupos de estudo.

As decisões que afetam o modo de vida e a saúde dos indígenas são compartilhadas com as lideranças das aldeias, sendo assim as atividades desenvolvidas nas UBSis tem a participação ativa dos indígenas. O povo indígena faz parte dos grupos prioritários para as ações de saúde no município.

A SMS por meio do PAVS (Programa Ambiental Verdes e Saudáveis) faz a gestão dos projetos socioambientais nas Unidades de Saúde, tendo como ponto de partida a realidade local e regional para as intervenções desenvolvendo assim diversas ações no âmbito da Promoção da Saúde.
 

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LINKS

• Mapa de distribuição das aldeias indígenas do Município de São Paulo

• Nome e endereços das Unidades Básicas de Saúde indígena

• Composição das Equipes Multidisciplinares de Atenção Básica à Saúde Indígena – EMSI nas aldeias

  • Aldeia Jaraguá – UBS Kwarãy Djekupé

  • Aldeia Tenonde Porã e Aldeia Krukutu - UBS Indígena Verá Poty/ Anexo Krukutu

• Organização do Modelo Assistencial na Região Sul

• Organização do Modelo Assistencial na Região Norte

• Iniciativas desenvolvidas pela Área Técnica Saúde da População Indígena em conjunto com as demais Áreas Técnicas da SMS e outras instituições

• Atenção à Saúde aos Índios Urbanizados

• Ações desenvolvidas em parceria com o Centro de Controle de Zoonoses e Programa Municipal de Proteção e Bem Estar de Cães E Gatos

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Legislação específica

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
  
  Reconhece aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais bem como estabelece seus direitos sociais, sendo principais os artigos 231 e 232 do capítulo VIII (Dos Índios) do Título VIII (Da ordem social).
  
  Estes direitos são reafirmados pela Convenção no. 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificada pelo Brasil em 2003.
  
  Íntegra da Constituição

• DECRETOS
  
  

  • Decreto Nº 7.395, de 22 de Dezembro de 2010
         Estabelece a Remuneração para as contratações temporárias  

  • Decreto Nº 7.336, de 19 de Out de 2010
        Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências  

  • Decreto 6.878, de 18 de Junho de 2009
         Altera e acresce artigo ao Anexo I do Decreto no 4.727, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.

  • Decreto Nº 3.156, de 27 de agosto de 1999 
        Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nºs 564, de 8 de junho de 1992, e 1.141, de 19 de maio de 1994, e dá outras providências.
        Art. 1º A atenção à saúde indígena é dever da União e será prestada de acordo com a Constituição e com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, objetivando a universidade, a integralidade e a equanimidade dos serviços de saúde.

• MEDIDA PROVISÓRIA
      Medida Provisória Nº 483, de 24 de Março de 2010
  
      Íntegra da Medida Provisória
   
• PORTARIAS
  
  

  • Portaria nº 3.965, de 14 de dezembro de 2010
        Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Saúde

  • Portaria N° 3.841, de 7 de Dezembro de 2010
       Autoriza os Superintendentes Estaduais da Fundação Nacional de Saúde e os Chefes dos Distritos Especiais de Saúde Indígena, perante as Superintendências Estaduais da Fundação Nacional de Saúde a praticar atos referente à saúde indígena

  • Portaria Nº 284, de 21 de Agosto de 2009 
        Credenciar os Municípios descritos no Anexo I desta Portaria, dos Estados relacionados, a receber recursos financeiros referentes ao Incentivo da Atenção Básica - IAB/PI, conforme previsto no Anexo da Portaria Nº 2.656/GM, de 17 de outubro de 2007.

  • Portaria 3.035, de 17 de Dezembro de 2008
       O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve...

  • Portaria Nº 3.034, de 17 de Dezembro de 2008
        Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta de ações e medidas a serem implantadas no âmbito do Ministério da Saúde, no que se refere à gestão dos serviços de saúde oferecidos aos povos indígenas.

  • Portaria Nº 2.760, de 18 de Novembro de 2008 
        Altera a redação do art. 20 da Portaria nº 2.656/GM, de 17 de outubro de 2007.

  • Portaria N° 629, de 23 de Outubro de 2008 
        Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições; Considerando a Portaria Nº 2.656/GM, de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre as responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas e regulamenta o Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI.

  • Portaria N° 2.043, de 26 de Setembro de 2008 
         Designar os representantes do Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta de ações e medidas a serem implantadas no âmbito do Ministério da Saúde no que se refere à atenção a saúde dos povos indígenas, visando a incorporação de competências e atribuições procedentes da Fundação Nacional de Saúde nessa área, instituído pela Portaria 1.922/GM de 11 de setembro de 2008.

  • Portaria N° 1.922, de 11 de Setembro de 2008 
         Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta de ações e medidas a serem implantadas no âmbito do Ministério da Saúde no que se refere à gestão dos serviços de saúde oferecidos aos povos indígenas.

  • Portaria N° 475, de 1º de Setembro de 2008 
        Incluir na Tabela de Estabelecimentos do Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES, o tipo de estabelecimento 72 - UNIDADE DE ATENÇÃO A SAÚDE INDIGENA e seus subtipos.

  • Portaria Nº 2.656 MS/GM, 17 de outubro de 2007 
        Dispõe sobre as responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas, no M.S. e regulamentação dos incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas.

• LEI
  
  

  • Lei Nº 9.836, de 23 de setembro de 1999 – Também conhecidas como Lei Arouca
    
    Acrescenta dispositivo à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Integra da Lei Arouca

• OUTRAS REGULAMENTAÇÕES
  
  

  • Termo de Compromisso de Gestão - Firmado entre SESAI, DSEI e Presidentes de CONDISI

  • Pacto de Governabilidade entre a SESAI, DSEI e Presidentes de CONDISI

  • Contrato de Gestão entre ente Públicos e DSEI

  • Diretrizes Gerais para Funcionamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - SASI/SUS

  • Perfil dos Gestores do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

  • Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas

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Publicações

• Banco Internacional de Documentos de Cidades Educadoras. Atendimento à Saúde de Populações Indígenas em uma grande metrópole

• Poster Saúde Indígena - COSEMS

• Poster Mostra 37 AB Ações de Prevenção e Assistência às DST-Aids à População Indígena

• Projeto Saúde Ocular Indígena

• Folder - Área Técnica da Saúde Indígena

• Compartilhando Lições Aprendidas

• XXV Congresso CONASEMS. Brasília 2009
  “Regionalização Solidário e Pacto pela Saúde: uma experiência da atenção à saúde às populações indígenas nas aldeias da metrópole de São Paulo”

• VI Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e AIDS. Belo Horizonte/MG – 2006
  “A caminho das ocas: ações de prevenção e assistência as DST/AIDS à população indígena da cidade de São Paulo”

• Psicologia e Povos Indígenas – CRP/SP

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Vídeos

• Projeto Saúde Ocular Indígena

• Rede São Paulo Saudável: Área Técnica Saúde da População Indígena

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Eventos

• 24 e 25/ 04/ 2007 - I Encontro de cidades latino-americanas sobre DST/ Aids e População Indígena

• 19/ 01/ 2007 - Encontro sobre a saúde da crinaça indígena no estado de São Paulo

• 19 e 20/ 04/ 2005 - V Fórum Nacional de Defesa da Saúde da Criança Indígena