A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Atenção Básica/Divisão de Atenção Primária publicou, em 06 de janeiro de 2023, o “Documento Norteador da Equipe Multiprofissional da Atenção Básica - EMAB” sendo, simultaneamente, submetido à consulta pública. As contribuições advindas desse processo foram analisadas e, quando oportunas, incorporadas ao documento. Neste interim, o Ministério da Saúde publicou as Portarias GM/MS nº 544, 03/05/23 e n°635, de 22/05/23, que, respectivamente, “Institui os procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde...” e “Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde”.
As recomendações, contidas na Portaria GM/MS N°635, condizem, em sua essência, com as orientações que o Município de São Paulo vem adotando na reorganização das equipes multiprofissionais e dos seus processos de trabalho, incluindo a mudança na denominação da equipe “Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica - NASF-AB”, que, no Município de São Paulo, passou a ser “Equipe Multiprofissional da Atenção Básica – EMAB”.
A partir das novas diretrizes e objetivos do processo de trabalho preconizados pelo Ministério da Saúde, foram incorporados ajustes na presente versão, assim como a adoção, pelo município de São Paulo, da denominação “equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde – eMulti”, em consonância com o proposto na Portaria N° 635 de 22 de maio de 2023.
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