As ações voltadas à pessoa com deficiência na cidade têm como base as diretrizes nacionais da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, legislações e documentos estaduais e municipais.

A constituição de uma Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que atenda a pessoa em suas diversas necessidades de saúde é um processo dinâmico, que requer o envolvimento, compromisso e integração contínua de trabalhadores dos diversos pontos de atenção, assim como de gestores, usuários e das próprias famílias.

Esta Rede tem como objetivo implementar, articular e integrar ações e serviços de saúde com vistas à:

• Vincular pessoa com deficiência aos diferentes pontos de atenção;
   
• Garantir a acessibilidade;
   
• Ampliar o acesso por meio da implantação, ampliação e implementação de Centros Especializados em Reabilitação (CER);
• Qualificar o atendimento;
   
• Incluir e possibilitar qualidade de vida às pessoas com deficiência;
   
• Ampliar e qualificar a detecção precoce de deficiências e a intervenção oportuna;
   
• Fortalecer os processos de educação permanente dos profissionais;
   
• Ampliar e aprimorar a concessão e acompanhamento do uso de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM) como parte integrante do processo de reabilitação;
   
• Fortalecer a articulação intersetorial, garantindo assim, a integralidade do cuidado
   

Legislação:

• Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146, de julho de 2015;
   
• Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria nº 793 de 24 de abril de 2012)

Documentos e diretrizes:
 

• PLANO DE AÇÃO DA REDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  
  
• DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  
  
• DIRETRIZES PARA AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA ACOMPANHANTE DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - APD
  
  
• DIRETRIZES PARA INDICAÇÃO E REPOSIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS, CADEIRA DE BANHO, ADEQUAÇÃO POSTURAL E ALMOFADA
  
  
• LINHA DE CUIDADO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO -TEA
  
  
  

Centros especializados em Reabilitação – CER

• SERVIÇOS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA PARA REABILITAÇÃO
   
• MAPA DOS SERVIÇOS
  
  
• Protocolo acesso
  
  
• Link Busca UBS
  

Folders e Boletins

• Boletim Ceinfo Isa Capital Deficiência
   
• Folder Cadeira de Rodas
  
  
• Folder Prótese Auditiva
  
  
• Folder APD
  
  
• Folder Saúde Vocal
   
• TANU – Triagem auditiva neonatal

 

Links de interesse

• Publicações Ministério da Saúde
  
  
• Paraoficina móvel

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