As ações voltadas à pessoa com deficiência na cidade têm como base as diretrizes nacionais da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, legislações e documentos estaduais e municipais.
A constituição de uma Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que atenda a pessoa em suas diversas necessidades de saúde é um processo dinâmico, que requer o envolvimento, compromisso e integração contínua de trabalhadores dos diversos pontos de atenção, assim como de gestores, usuários e das próprias famílias.
Esta Rede tem como objetivo implementar, articular e integrar ações e serviços de saúde com vistas à:
- Vincular pessoa com deficiência aos diferentes pontos de atenção;
- Garantir a acessibilidade;
- Ampliar o acesso por meio da implantação, ampliação e implementação de Centros Especializados em Reabilitação (CER);
- Qualificar o atendimento;
- Incluir e possibilitar qualidade de vida às pessoas com deficiência;
- Ampliar e qualificar a detecção precoce de deficiências e a intervenção oportuna;
- Fortalecer os processos de educação permanente dos profissionais;
- Ampliar e aprimorar a concessão e acompanhamento do uso de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM) como parte integrante do processo de reabilitação;
- Fortalecer a articulação intersetorial, garantindo assim, a integralidade do cuidado
Legislação:
- Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146, de julho de 2015;
- Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria nº 793 de 24 de abril de 2012)
Documentos e diretrizes:
- PLANO DE AÇÃO DA REDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- DIRETRIZES PARA AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA ACOMPANHANTE DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - APD
- DIRETRIZES PARA INDICAÇÃO E REPOSIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS, CADEIRA DE BANHO, ADEQUAÇÃO POSTURAL E ALMOFADA
- LINHA DE CUIDADO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO -TEA
Centros especializados em Reabilitação – CER
- SERVIÇOS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA PARA REABILITAÇÃO
- MAPA DOS SERVIÇOS
- Protocolo acesso
- Link Busca UBS
Folders e Boletins
- Boletim Ceinfo Isa Capital Deficiência
- Folder Cadeira de Rodas
- Folder Prótese Auditiva
- Folder APD
- Folder Saúde Vocal
- TANU – Triagem auditiva neonatal
Links de interesse
Cadeira de rodas, aparelho auditivo e outros itens: veja como solicitar: Tecnologia Assistiva