Criado em 12 de novembro de 2008 por meio do Decreto Nº 50.212, o Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Recreação é um órgão colegiado de caráter consultivo e propositivo em questões relacionadas à política municipal de esportes, lazer e recreação, cabendo-lhe, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, institucionalizar a relação entre a Administração Pública e os setores da sociedade civil ligados à área esportiva. A regulamentação de seus dispositivos é dada pela Portaria 33/09 - SEME.
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Conceituação
O Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Recreação é órgão colegiado de caráter consultivo e propositivo em questões relacionadas à política municipal de esportes, lazer e recreação, cabendo-lhe, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, institucionalizar a relação entre a Administração Pública e os setores da sociedade civil ligados à área esportiva.
Composição dos membros (Títulares e Suplentes)
I - O Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, que presidirá o colegiado,
II - 1 (um) representante de cada uma das seguintes Secretarias Municipais, indicado pelo respectivo Titular:
a) Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras;
b) Secretaria Municipal de Educação;
c) Secretaria Municipal de Participação e Parceria;
d) Secretaria Municipal de Cultura;
e) Secretaria Municipal da Saúde;
III - 2 (dois) servidores municipais, efetivos ou comissionados, lotados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, indicados pelo titular desse órgão;
IV - 1 (um) representante indicado por cada uma das seguintes instituições:
a) Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo - SIN-DI-CLUBE;
b) União das Federações Esportivas do Estado de São Paulo - UFEESP;
c) Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP;
d) Panathlon Club de São Paulo;
V - 1 (um) representante dos Clubes da Comunidade, escolhido pelo Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação dentre os indicados em lista pelo conjunto de Clubes da Comunidade localizados no território de cada Subprefeitura, totalizando até o máximo de 31 (trinta e uma) indicações, na forma a ser operacionalizada pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação;
VI - 1 (um) representante das federações amadoras, escolhido pelo Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação dentre os dirigentes das federações que se inscreverem na Secretaria de Apoio do Conselho;
VII - 1 (um) profissional de notório saber no campo dos esportes, do lazer e da recreação, indicado pelo Secretário de Esportes, Lazer e Recreação.
Mandato
Somente os representantes referidos nos incisos IV, V, VI e VII do "caput" deste artigo terão mandato, com duração de 2 (dois) anos, renovável apenas uma vez, por igual período.
Portarias
Portaria Nº 974/2018 - Designa membros para compor o Conselho Municipal de Esportes e Lazer (publicado no Diário Oficial da Cidade de 28/11/2018, p. 1)
Portaria Nº507/2021 - Designa membros para compor o Conselho Municipal de Esportes e Lazer (publicado no Diário Oficial da Cidade de 21/12/2021, p.1)
Reuniões
O calendário de reunião do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Recreação ainda não foi elaborado. Para entrar em contato sobre as reuniões ligue para 113396-6509
Contato
Endereço: Alameda Iraé, 35 - Moema | CEP: 04075-000
Tel: (11) 3396-6509 | E-mail: esportessaopaulo@prefeitura.sp.gov.br
Decretos
Decreto Nº50.212 - 12 de novembro de 2008
Decreto Nº50.248 - 25 de n ovembro de 2008
Atas
2022
Não houve confecção de atas pelo Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
2021
Não houve confecção de atas pelo Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
2020
Não houve confecção de atas pelo Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Recreação