Lei Municipal 15.020/2009 de 29 de outubro de 2009
Dispõe sobre a Bolsa-Atleta e revoga a Lei n° 14.906, de 6 de fevereiro de 2009

Lei Municipal 16.014 de 18 de junho de 2014
Altera a Lei Municipal nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, e dá outras providências.

Decreto Municipal 51.767 de 09 de setembro de 2010
Regulamenta a Lei nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo.

Decreto Municipal 55.487 de 08 de setembro de 2014
Altera os artigos 2º, 3º, 4º e 11 do Decreto nº 51.767, de 9 de setembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, que instituiu a Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo.