Após o término da oferta das 12 parcelas, os atletas e/ou responsáveis legais são obrigados a entregar a Prestação de Contas da utilização dos recursos recebidos.

A prestação de contas será feita por meio da entrega dos três documentos abaixo. Para além dos documentos, o atleta deverá manter, ao longo de todo o período em que esteja recebendo a bolsa, todos os requisitos previstos na legislação (confira os requisitos necessários). Caso o atleta deixe de cumprir qualquer dos requisitos, ele perde o direito à bolsa e deve avisar a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer imediatamente. Caso o atleta receba qualquer benefício após ter deixado de cumprir algum dos requisitos, deverá devolver todos os recursos recebidos indevidamente, para além das penalidades previstas na legislação.

DOCUMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS:

DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS (faça download do arquivo: .docx - 7,65 KB | .odt - 8,43 KB)

DECLARAÇÃO DE ENTIDADE DE PRÁTICA DO ESPORTE (clube/academia/correlatos) (faça download do arquivo: .docx - 7,56 KB | .odt - 7,84 KB)

DECLARAÇÃO INSTITUIÇÃO DE ENSINO (faça download do arquivo: .docx - 7,40 KB | .odt - 7,50 KB)

Para fazer a prestação de contas, o atleta deverá acessar o portal 156 e efetuar a entrega dos documentos (o serviço ainda não está disponibilizado no portal, mas o será quando os primeiros atletas contemplados tiverem que prestar contas).