Crianças e Adolescentes

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) possui 792 serviços específicos para atender criança e adolescente. O atendimento é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Política Nacional de Assistência Social (PNAS). As portas de entrada são os 54 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 30 Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS)

 

Serviços da Proteção Social Básica

Centro para Crianças e Adolescentes (CCA)

O serviço tem o objetivo de oferecer proteção social à criança e adolescente, em situação de vulnerabilidade e risco, por meio do desenvolvimento de suas potencialidades, bem como favorecer aquisições para a conquista da autonomia, protagonismo e cidadania, mediante o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários a partir do desenvolvimento de atividades com crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e onze meses, tendo por foco a constituição de espaço de convivência a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Deve atender crianças e adolescentes com deficiência, retiradas do trabalho infantil e/ou submetidas a outras violações de direitos, com atividades que contribuam para ressignificar vivências de isolamento, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e prevenção de situações de risco social.

  • Público-alvo

Crianças e adolescentes em situação de trabalho;
Crianças e adolescentes reconduzidas ao convívio familiar, após medida protetiva de acolhimento;
Crianças e adolescentes com deficiência, beneficiárias ou não do BPC;
Crianças e adolescentes oriundas de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco.

  • Funcionamento

De segunda a sexta feira, por período de 8 horas diárias divididas em dois turnos de 4 horas.

  • Forma de Acesso ao Serviço

Demanda encaminhada e/ou validada pelo CRAS de referência do território.

Centro para Juventude (CJ)

O serviço oferece proteção social aos adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco, por meio do desenvolvimento de suas competências, bem como favorecer aquisições para a conquista da autonomia e inserção social, estimulando a participação na vida pública da comunidade. Os CJs tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno e permanência dos jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. As atividades devem abordar as questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral do jovem. As atividades também devem desenvolver habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital de modo a orientar o jovem para a escolha profissional bem como realizar ações com foco na convivência social por meio da arte-cultura e esporte lazer. As intervenções devem valorizar a pluralidade e a singularidade da condição juvenil e suas formas particulares de sociabilidade; sensibilizar para os desafios da realidade social, cultural, ambiental e política de seu meio social, criar oportunidades de acesso a direitos; estimular práticas associativas e as diferentes formas de expressão dos interesses, posicionamento e visões de mundo de jovens no espaço público.

  • Público-alvo

Adolescentes fora da escola;
Adolescentes egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
Adolescentes egressos e/ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração sexual;
Adolescentes oriundos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;
Adolescentes com deficiência, beneficiários ou não do BPC;
Adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade.

  • Funcionamento

De segunda a sexta feira, por período de 8 horas diárias divididas em dois turnos de 4 horas.

  • Forma de Acesso ao Serviço

Demanda encaminhada e/ou validada pelo CRAS de referência do território. 

Circo Escola 

São serviços o objetivo de oferecer proteção social preventiva de situações de risco e vulnerabilidade, organizada em grupos heterogêneos a partir de interesses, demandas e potencialidades dos usuários, de modo a garantir aquisições progressivas por meio do desenvolvimento de competências, propiciando vivências para o alcance da autonomia, do protagonismo e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Esse serviço utiliza o circo e as diferentes linguagens artísticas como instrumentos pedagógicos para estimular o desenvolvimento de habilidades e competências contribuindo para a ampliação do universo informacional, cultural, artístico e recreativo, atendendo às necessidades e interesses dos usuários e respeitando o direito ao convívio e o exercício de escolhas.

Visa, portanto, o enfrentamento do risco e da vulnerabilidade social com ênfase na dimensão relacional, o fortalecimento dos vínculos familiares e a participação na vida pública da comunidade.

Os serviços desta modalidade possuem espaços amplos, quadra poliesportiva, salas para desenvolvimento de atividades e um picadeiro coberto com lona de circo para desenvolvimento da arte circense.

  • Público-alvo

Crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 06 a 17 anos e 11 meses que se encontram nas seguintes situações:

Pertencentes a famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;
Em situação de isolamento em suas expressões de ruptura de vínculos, desfiliação, solidão, apartação, exclusão, abandono;
Em situação de vulnerabilidade social e/ou risco pessoal;
Com vivência de violência e, ou negligência;
Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;
Em situação de acolhimento;
Egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto,
Egressos ou vinculados a programas de combate à violência, abuso e/ou exploração sexual;
Egressos de medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
Em situação de rua;
Em situação de vulnerabilidade em consequência de deficiências.

  • Funcionamento

O serviço deve garantir atendimento diário de segunda à sexta-feira, divididos em turnos no período matutino e vespertino com duração de quatro horas cada.

Serviços da Proteção Social Especial

Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Tem por finalidade prover atenção socioassistencial e o acompanhamento aos adolescentes e jovens de ambos os sexos em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviços à Comunidade, determinadas judicialmente.

As Medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade são sanções aplicadas ao adolescente que praticou ato infracional, conforme previsto no artigo 112, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência

O SPVV tem o objetivo de identificar o fenômeno da violência e os riscos decorrentes para prevenir o agravamento da situação e promover a interrupção do ciclo de violência, possibilitando a superação da situação de violação de direitos, a reparação da violência vivida, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia e o resgate da dignidade. O serviço realiza o atendimento especializado às crianças e aos adolescentes vítimas de violência física, psicológica, negligência, abuso ou exploração sexual, bem como aos seus familiares e, quando possível, ao agressor, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da autoestima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida.

Esse serviço conta com equipe multidisciplinar, está vinculado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS responsável por operar a referência e a contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial e com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, outras Organizações de Defesa de Direitos e demais políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social.

  •  Público-alvo

Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses, de ambos os sexos, vítimas de violência física, psicológica, negligência, abuso e exploração sexual e suas famílias.

  •  Funcionamento

De segunda a sexta-feira, por um período de 8 (oito) horas diárias, flexibilizando o horário de acordo com a necessidade dos usuários.

  • Forma de acesso

Encaminhamento do CREAS, CRAS, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares.

Casa Lar

A Casa Lar é um serviço de acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, de 0 a 17 anos e 11 meses, inclusive com deficiência, em situação de medida de proteção, preferencialmente para grupos de irmãos e destituídos do poder familiar. O serviço tem o objetivo de acolher e garantir proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal, social e de abandono. Ele é oferecido em unidades residenciais, sendo que em cada casa, contará com um profissional educador residente, prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes.

Tal profissional deve participar ativamente das decisões relacionadas à Casa Lar, sendo recomendável que o mesmo tenha autonomia para gerir a rotina “doméstica”, inclusive as despesas da casa. Recomenda-se que as crianças e adolescentes tomem parte nas decisões acerca da rotina da casa, de modo que os(as) mesmos(as) reconheçam-se como parte integrante do grupo, com direitos e deveres. O serviço deve organizar ambiente próximo de uma rotina familiar, proporcionando vínculo estável entre o educador residente e as crianças e adolescentes atendidos. Deve favorecer o convívio familiar e comunitário, oportunizando a (re) inserção na família de origem ou substituta, atendendo a todas as premissas do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento dos vínculos familiares e sociais. As crianças e adolescentes devem fazer uso dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local, onde o serviço está instalado. Os grupos de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco devem ser atendidos na mesma unidade.

  • Público-alvo

Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses.

  • Funcionamento

Ininterrupto, 24 horas diárias.

  • Forma de acesso

Pelo CREAS e excepcionalmente por determinação do Poder Judiciário.

Família Acolhedora

O Família Acolhedora oferece acolhimento provisório à criança ou adolescente afastado do convívio familiar por meio de medida protetiva, nas residências das famílias cadastradas, até que seja viável o retorno à família de origem ou família extensa ou, ainda, encaminhamento para adoção. Podem se inscrever no Serviço Família Acolhedora pessoas maiores de 18 anos, sem restrição de gênero ou estado civil. As unidades regionais dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) são responsáveis por acompanhar, monitorar e avaliar a evolução da execução do Serviço Família Acolhedora, oferecendo também suporte técnico às organizações parceiras e executoras do processo.

  • Público-alvo

O serviço é destinado às crianças de 0 a 6 anos, com o objetivo de ampliação gradativa da faixa etária para até 17 anos e 11 meses, conforme realização de planejamento e avaliação com a consolidação do serviço no município de São Paulo.

  • Funcionamento

Atualmente, o serviço é realizado em quatro unidades com capacidade de direcionar 30 crianças em cada, totalizando 120 vagas, considerando que cada família acolhedora deverá acolher 01 (uma) criança por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos, quando esse número poderá ser ampliado. Todas as etapas do processo de guarda provisória ficam a critério da avaliação da equipe técnica do serviço.

Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA)

Os SAICAs tem o objetivo de acolher e garantir proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social e de abandono. O serviço oferece acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades ofertam ambiente acolhedor, com aspecto semelhante ao de uma residência.

O atendimento prestado é personalizado, em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. Grupos de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco são atendidas na mesma unidade. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem ou extensa ou colocação em família substituta.

  • Público-alvo

Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses.

  • Forma de acesso

Por determinação do Poder Judiciário, por requisição do Conselho Tutelar, sendo que neste último a autoridade competente deverá ser comunicada conforme previsto no art. 93 do ECA; CREAS e SEAS.

  • Período de Funcionamento

Ininterrupto, 24 horas diárias
 

Legislação

Acesse para ver as legislações vigentes dos serviços da Coordenação de Proteção Social Básica