Os SAICAs tem o objetivo de acolher e garantir proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social e de abandono. O serviço oferece acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades ofertam ambiente acolhedor, com aspecto semelhante ao de uma residência.

O atendimento prestado é personalizado, em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. Grupos de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco são atendidas na mesma unidade. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem ou extensa ou colocação em família substituta.

Público-alvo
Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses.

Forma de acesso
Por determinação do Poder Judiciário, por requisição do Conselho Tutelar, sendo que neste último a autoridade competente deverá ser comunicada conforme previsto no art. 93 do ECA; CREAS e SEAS.

Período de Funcionamento
Ininterrupto, 24 horas diárias.