Crianças e Adolescentes

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) possui serviços específicos para atender criança e adolescente. O atendimento é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Política Nacional de Assistência Social (PNAS). As portas de entrada são os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS).

 

Serviços da Proteção Social Básica

Centro para Crianças e Adolescentes – CCA

Centro para Juventude – CJ

Circo Social

 

Serviços de Proteção Social Especial

Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - MSE

Serviço de Proteção Social à Criança e Adolescente Vítimas de Violência – SPVV

Casa Lar

Família Acolhedora

Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA



Trabalho Infantil

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

Cidade Protetora

 

Legislação

Acesse para ver as legislações vigentes dos serviços da Coordenação de Proteção Social Básica