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A Secretaria

 

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) tem a missão institucional de formular, implantar, regular, financiar, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Seu âmbito de ações é o da Seguridade Social que, conforme a Constituição Federal, compõe-se de três áreas da política pública: saúde, previdência e assistência social.

O município de São Paulo encontra-se habilitado em nível de gestão plena, conforme Portaria CIB/SP n. 9 de 30/08/05. A avaliação para renovação da habilitação está prevista para 2010, observando-se o art.7º do Regimento Interno da CIB – Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo.

Os principais instrumentos de gestão são o Plano Municipal de Assistência Social (PLAS), o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

As políticas-fim estão voltadas para o atendimento integral às famílias, às crianças e adolescentes, às mulheres, aos idosos, às pessoas em situação de rua e às pessoas com deficiência, estabelecendo-se como prioridade os segmentos que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade social.

A Secretaria responde pela concessão, gestão ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais que são de três modalidades:

Continuados (transferência direta e regular de renda): Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas e pessoas com deficiência (federal), o Bolsa Família (federal), o Renda Cidadã (estadual), o Ação Jovem (estadual) e a garantia de Renda Mínima (municipal);

Eventuais: suplementação alimentar, bilhete de transporte urbano, segunda via de documentos pessoais, passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, pagamento de contas de água e luz, fotos e fotocópias para documentos pessoais, entre outros;

Emergenciais: abrigo e suprimentos alimentares e de higiene.

As políticas-meio são: de parcerias, de recursos humanos, de comunicação institucional, de relações interinstitucionais, de tecnologia da informação, de vigilância social, de gestão do espaço físico, instalações e equipamentos e de gestão de recursos financeiros.

Há ainda os recursos federais que não integram o orçamento municipal e que, no entanto, destinam-se à área de Assistência Social na cidade de São Paulo, como são os casos do Bolsa Família e do BPC, em que os valores são repassados diretamente aos beneficiários.

Quanto aos recursos humanos, no Gabinete e na unidade central atuam 326 servidores e nas SAS, CRAS e CREAS 945 servidores.

Os serviços ofertados mediante convênios com 374 organizações sociais privadas são 1183, com capacidade para atender cerca de 220 mil pessoas.

Quanto aos serviços de gestão direta, destacam-se os 49 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) destinados ao atendimento a famílias residentes em territórios que apresentem maior grau de vulnerabilidade social.