A Secretaria

Atualizado em outubro de 2017

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) é composta por três importantes áreas da política pública: saúde, previdência e assistência social. A missão da SMADS é cuidar das políticas voltadas para a assistência social do município de São Paulo. Desta forma, a secretaria formula, executa, monitora e avalia a Política Municipal de Assistência Social como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O município de São Paulo encontra-se habilitado em nível de gestão plena, ou seja, tem a responsabilidade total das ações da assistência social.

A Secretaria possui três principais recursos de gestão. São eles: o Plano Municipal de Assistência Social (PLAS), o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Tais recursos possuem políticas-fim, que têm o intuito de auxiliar no atendimento integral de famílias, crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas em situação de rua e pessoas com deficiência que por algum motivo se encontram em situação de maior vulnerabilidade social.

Dessa forma a Secretaria responde pela concessão, gestão ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais que são de três modalidades:

Continuados (transferência direta e regular de renda): Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas e pessoas com deficiência (federal), o Bolsa Família (federal), o Renda Cidadã (estadual), o Ação Jovem (estadual) e a garantia de Renda Mínima (municipal);

Eventuais: Suplementação alimentar, bilhete de transporte urbano, segunda via de documentos pessoais, passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, fotos e fotocópias para documentos pessoais, entre outros;

Emergenciais: Abrigo e suprimentos alimentares e de higiene.

Já as políticas-meio são de parcerias, recursos humanos, comunicação institucional, relações interinstitucionais, tecnologia da informação, vigilância social, gestão do espaço físico, instalações e equipamentos e gestão de recursos financeiros.

Há ainda os recursos federais que não integram o orçamento municipal e que, no entanto, destinam-se à área de Assistência Social na cidade de São Paulo, como são os casos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, em que os valores são repassados diretamente aos beneficiários.

Os serviços ofertados mediante convênios com 378 organizações sociais privadas são 1.280, com capacidade para atender cerca de 225 mil pessoas.
Quanto aos serviços de gestão direta, destacam-se os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) destinados ao atendimento a famílias residentes em territórios que apresentem maior grau de vulnerabilidade social, além dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).