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    Saúde Sexual e Reprodutiva

    SAÚDE DA MULHER - ATENÇÃO BÁSICA

    Saúde Sexual e Reprodutiva  Os conceitos de saúde reprodutiva e direitos reprodutivos  foram definidos claramente pela primeira vez em 1.994, na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, Egito, da qual o Brasil foi signatário das resoluções.

     Saúde sexual e reprodutiva significa que os indivíduos devem ter uma vida sexual prazerosa e segura, através de informações sobre a sexualidade e prevenção de DST/AIDS e a liberdade para decidirem se querem ter filhos, quando e com que freqüência irão tê-los, através do acesso à informação e aos métodos contraceptivos.

    Os direitos reprodutivos se fundamentam no reconhecimento do direito básico de todos indivíduos e/ou casais decidirem livremente e com responsabilidade sobre o número de filhos que desejam ter, sobre o espaçamento dos nascimentos e sobre o momento de ter um filho (planejamento reprodutivo). Reconhece-se também, o direito básico à informação e ao acesso aos meios de contracepção, e, o direito de se atingir padrão elevado de saúde sexual e reprodutiva.

    No Brasil, a Constituição da República estabelece no Artigo 226, Parágrafo 7º, o princípio da paternidade responsável e o direito de livre escolha dos indivíduos e/ou casais e a Lei Federal nº 9.263 de 1.996, que regulamenta este Artigo, estabelece que as instâncias gestoras de Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os níveis, estão obrigadas a garantir à mulher, ao homem ou ao casal, em toda a rede de serviços, assistência à concepção e contracepção como parte integrante das demais ações que compõe a assistência integral à saúde.


    Lembretes importantes:

    • Não faça uso de nenhum medicamento sem orientação da equipe de saúde (Evite a automedicação);

    • Procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência para ter acesso às informações e aos métodos anticoncepcionais e solicite a sua participação nos grupos educativos;

    • Ao prevenir-se de uma gravidez inesperada, previna-se também contra as doenças transmitidas sexualmente;

    • Solicite também informações sobre a prevenção do câncer de colo do útero e de mama.

    Maiores informações: saudedamulher@prefeitura.sp.gov.br

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