O Decreto Municipal nº 58.277 de 18 de Junho de 2018, que institui o Plano Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo foi publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da Cidade. O Plano Municipal terá vigência de 7(sete) anos e constitui importante instrumento de planejamento e gestão, destinado a orientar a política pública esportiva no município por meio de objetivos estratégicos e ações que contemplem práticas esportivas, corporais, físicas, recreativas e de lazer, além de ações de governança e gestão pública. O prazo de vigência do Plano foi estipulado levando em consideração sua relação com os principais instrumentos de planejamento municipal, tais como o Plano Plurianual (PPA) e o Programa de Metas.
O documento publicado é resultado do trabalho desenvolvido no âmbito do projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a SEME e a UNESCO realizado entre os anos de 2011 e 2016, de consultas públicas, e de reuniões com o Conselho Municipal de Esportes e Lazer. Sua organização foi baseada em cinco eixos temáticos, com ações de curto, médio e longo prazo que contemplam temas como a intergeracionalidade, transversalidade, multisetorialidade, governança e participação social.

O Decreto está disponível aqui

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