Revogado o Chamamento Público do Pacaembu

Publicado no dia 20 de janeiro no Diário Oficial

Conforme publicação do Diário oficial do dia 8 de janeiro, foi revogado o chamamento público do Estádio do Pacaembú pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

A decisão se deu porque, com a criaçao da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias (SMDP) é mais eficaz transferir o trâmite para este órgao.

Segue a íntegra da publicação:


2013-0.338.378-7
1. À vista dos elementos que instruem o presente, diante
do parecer da Assessoria Jurídica retro, por motivos de conveniência
e oportunidade, REVOGO o Chamamento Público 01/2015
- SEME, em razão da falta de interesse superveniente da Pasta
no seu prosseguimento, na medida em que, com o advento do
Decreto nº 57.576/2017, que criou a Secretaria Municipal de
Desestatização e Parcerias (SMDP), compete a esta tratar do
processo de desestatização do Estádio do Pacaembu, o qual seguirá
premissas distintas das constantes no presente processo.
2. Ficam os interessados intimados a, querendo, interpor recurso
da presente decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, permanecendo
o processo em CGPO para vistas durante o período.