O processo de intervenção na área consiste em três fases: aprovação na Câmara Municipal da lei que autoriza a concessão urbanística, o que aconteceu em maio; elaboração do projeto urbanístico por escritório de arquitetura, selecionado mediante licitação, processo que está em andamento e do qual faz parte o lançamento do edital; e escolha, mediante concorrência, da empresa que ganhará a concessão e executará o projeto.
“Estipulamos um prazo de 45 dias para as inscrições. Depois disso, estimamos entre três e quatro meses o processo de licitação que resultará na escolha de um escritório ou consórcio de empresas que desenvolverá o projeto urbanístico para a área, o estudo de impacto ambiental resultante dele, sua viabilidade econômico-financeira e um plano de comunicação para divulgação à população”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano.
Vale ressaltar que no edital, estão os critérios para julgamento da licitação, que definirá quem será o responsável pela elaboração do projeto. Segundo o secretário, aspectos técnicos terão peso de 70% e o preço, de 30%, nas avaliações. Foi estabelecido um teto máximo de cerca de R$ 12 milhões, ou seja, nenhuma empresa poderá apresentar uma proposta com valor acima desse.
“Depois de escolhido o vencedor da licitação terá 10 meses para apresentar o projeto definitivo, que servirá como base para a execução das obras. Nesse período também haverá um prazo para consulta pública, como fizemos antes do lançamento do edital”, acrescenta o secretário.
Durante um mês, o edital ficou aberto à consulta pública na Internet, para que entidades e munícipes pudessem enviar críticas e sugestões. Todas as manifestações foram avaliadas. Os e-mails enviados ajudaram a aprimorar o termo de referência e o edital. Uma das sugestões motivou a alteração da seguinte diretriz: “Propor equipamentos institucionais para atendimento da população que reside, trabalha ou circula pela região, indicando formas de viabilizar sua instalação.”
Neste período de consulta buscou-se outros aperfeiçoamentos levando ao detalhamento dos produtos relativos ao plano de urbanização das Zeis (Zona Especial de Interesse Social), que corresponde a 67 mil m², 13,45% de um total de 498 mil m², referentes as 44 quadras da Nova Luz.
Também faz parte do edital o termo de referência, um resumo daquilo que a Prefeitura deseja ver na região, que reúne cerca de 50 diretrizes a serem seguidas. E compreende quatro peças, uma que versa sobre o procedimento da licitação, outra que define como será feita a avaliação das postulantes, um modelo de contrato a ser firmado no futuro com a vencedora e o termo de referência para orientar a elaboração dos projetos.
O termo de referência é a peça mais importante para avaliar o que a Prefeitura planeja para requalificar a região da Nova Luz. Com 46 páginas, oferece as diretrizes para o projeto urbanístico. Entre as propostas ao longo do documento, estão a de potencializar o comércio da Rua Santa Ifigênia e região do entorno, a de promover a diversificação da tipologia de habitações, de forma a reunir a maior variedade possíveis de faixas de renda, priorizando a população que já reside na região, a de preservar o patrimônio histórico e a de estimular o “retrofit” e a reciclagem de edificações antigas e abandonadas.
Além disso, também estabelece intervenções no sistema de iluminação, alargamento das calçadas, contemplando aspectos de acessibilidade para pessoas com deficiência, a construção de estacionamentos, e a ampliação das áreas públicas sobre as privadas, provocando dessa maneira um estímulo à diversidade funcional da região, com a implantação de áreas de cultura, lazer e entretenimento.