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Legislação

Edital Nova Luz - Prorrogado até dia 17/12/2009


AVISO DE CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS NO EDITAL DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 01/2009/SMDU – PROJETOURBANÍSTICO NOVA LUZ

 

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, pela sua SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que, detectados erros materiais no texto do Edital da CONCORRÊNCIA nº 01/2009/SMDU, aberta para a contratação de empresa ou consórcio para elaboração de Projeto Urbanístico Específico para fins de realização de concessão urbanística na área delimitada pelo perímetro da Nova Luz, definido pelas Avenidas Casper Líbero, Ipiranga, São João, Duque de Caxias e Rua Mauá, no Distrito da República, no Município de São Paulo, providenciou a devida correção de seus termos, passando doravante o indigitado instrumento a contar com a seguinte redação nos itens a seguir especificados: a) “9.3.c) No caso de consórcio, o total do patrimônio líquido das empresas consorciadas somados na proporção de suas respectivas participações no consórcio deverá ser igual ou superior a R$ 1.276.669,80 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos)” e b) “16.1. A Comissão Especial de Licitações procederá ao calculo da Nota da Proposta de Preços (NP) de cada licitante, mediante a aplicação da formula a seguir: NP = M/P x 100”. Mantêm-se, outrossim, inalteradas todas as demais cláusulas do instrumento convocatório, bem como os prazos em si assinalados.

 -  Edital Nova Luz
 
Anexos

 -  Cronograma Físico Financeiro
 -  Elementos da Proposta Técnica
 -  Minuta de Contrato
 -  Orçamento do Projeto
 -  Termo de Referência Nova Luz
 
Documentos Padrão

 -  Minuta Carta de Fiança Garantia Execução Contratual
 -  Modelo de carta de Apresentação da Proposta de Preços
 -  Modelo Carta de Credenciamento
 -  Modelo de Declaração de atendimento ao Disposto no Inciso V do Artigo 27 da Lei Federal 8666
 -  Modelo da Carta de Fiança Bancária para Garantia da Proposta de Preços
 -  Modelo de Declaração de Conhecimento do Projeto
 -  Modelo de Declaração sobre Tributos Municipais
 -  Modelo Declaração de Pleno Atendimento
 -  Modelo Declaração Não Incidência em Restrição
 -  Planilha-modelo composição de preços