As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.
A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.
Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.
SP Urbanismo
A São Paulo Urbanismo (SP Urbanismo) é uma empresa pública de nacionalidade brasileira, organizada sob a forma de sociedade simples, nos termos dos artigos 997 a 1.038 do Código Civil, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU (incorporada pela SMUL), nos termos da Lei Municipal nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009 e do Decreto Municipal nº 52.063, de 30 de dezembro de 2010.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) trabalha em parceria com a SP Urbanismo e oferece suporte para as audiências públicas realizadas pelo órgão.
Para conferir mais informações sobre a SP Urbanismo, acesse sua página oficial ou acompanhe os projetos em andamento através do Portal Gestão Urbana.
Em caso de dúvidas, encaminhe um e-mail para participacaosocial@spurbanismo.sp.gov.br
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AGENDADAS
Não há audiências públicas agendadas até o momento
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
Tendo em vista a reforma administrativa que ocorreu na Prefeitura no final de 2020, considerando o Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, a antiga Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) incorporou, por fusão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), recriando a figura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
Desta forma, SEL e SMDU foram extintas, e atualmente são representadas pela SMUL.
Abaixo é possível conferir as Audiências Públicas, em parceria com a SP Urbanismo, realizadas no ano vigente e nos anos anteriores à criação da SMUL:
>> 2023 <<
Audiência Pública: Repensando Espaços Públicos - Alameda dos Guaiós
Pauta: Apresentação do resultado da Consulta Pública do Projeto Repensando Espaços Públicos - Alameda dos Guaiós.
Data: 06/12/2023
Horário: 19:00
Local: Auditório da Universidade São Judas - Unidade Jabaquara Avenida Jabaquara, 1.870 - Saúde.
Tema: Audiência Pública Devolutiva On-line - Revisão da Lei de Zoneamento
Data: 02/10/2023
Horário: 18h30
Pauta: Minuta Final de Projeto de Lei
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Pública - Ruas Abertas Liberdade
Data: 30/08/2023
Horário: 19h00
Pauta: Apresentação do projeto e recolhimento de sugestões
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Pública Regional - Revisão da Lei de Zoneamento (Norte)
Data: 23/08/2023
Horário: 18h30
Pauta: Minuta Final de Projeto de Lei
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Pública Regional - Revisão da Lei de Zoneamento (Centro-Oeste)
Data: 22/08/2023
Horário: 19h00
Pauta: Minuta Final de Projeto de Lei
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Pública Regional - Revisão da Lei de Zoneamento (Leste)
Data: 21/08/2023
Horário: 18h30
Pauta: Minuta Final de Projeto de Lei
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Pública - Revisão da Lei de Zoneamento (Geral)
Data: 19/08/2023
Horário: 09h00
Pauta: Minuta Final de Projeto de Lei
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Pública Regional - Revisão da Lei de Zoneamento (Sul)
Data: 17/08/2023
Horário: 18h30
Pauta: Minuta Final de Projeto de Lei
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Pública - Ruas Abertas Liberdade
Data: 26/07/2023
Horário: 19h00
Pauta: Apresentação do projeto e recolhimento de sugestões
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Pública Devolutiva On-line - Revisão da Lei de Zoneamento
Data: 18/05/2023
Horário: 19h00
Pauta: Minuta Final de Projeto de Lei
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Pública Devolutiva On-line - Revisão do Plano Diretor
Data: 04/04/2023
Horário: 19h00
Pauta: Minuta Final de Projeto de Lei
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Pública Virtual - Revisão do Plano Diretor
Data: 09/02/2023
Horário: 19h00
Pauta: Minuta Prévia de Projeto de Lei
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Pública Presencial - Revisão do Plano Diretor
Data: 04/02/2023
Horário: 09h30
Pauta: Minuta Prévia de Projeto de Lei
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Pública Virtual - Revisão do Plano Diretor
Data: 31/01/2023
Horário: 19h00
Pauta: Minuta Prévia de Projeto de Lei
Materiais: Acesse o site
>> 2022 <<
Tema: Audiência Temática Virtual - Revisão do Plano Diretor
Data: 08/08/2022
Horário: 19h00
Pauta: Instrumentos de Política Urbana e Gestão Ambiental: Grupos de Instrumentos
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Temática Virtual - Revisão do Plano Diretor
Data: 04/08/2022
Horário: 19h00
Pauta: Gestão Democrática e Sistema de Planejamento: Elementos do Sistema, Instâncias e Instrumentos de Participação Social, Fundurb e Monitoramento do PDE
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Temática Virtual - Revisão do Plano Diretor
Data: 02/08/2022
Horário: 19h00
Pauta: Patrimônio e Políticas Culturais: Instrumentos de Proteção ao Patrimônio Cultural
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Temática Virtual - Revisão do Plano Diretor
Data: 27/07/2022
Horário: 19h00
Pauta: Desenvolvimento Econômico Sustentável: Objetivos Setoriais, Elementos Constituintes, Planos e Ações Prioritárias nas Zonas Urbana e Rural
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Temática Virtual - Revisão do Plano Diretor
Data: 25/07/2022
Horário: 19h00
Pauta: Desenvolvimento Social, Sistema de Equipamentos e Segurança Alimentar: Objetivos Setoriais, Elementos Constituintes, Planos e Ações Prioritárias
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Temática Virtual - Revisão do Plano Diretor
Data: 21/07/2022
Horário: 19h00
Pauta: Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: Instrumentos de Gestão Ambiental nas Zonas Urbana e Rural
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Temática Virtual - Revisão do Plano Diretor
Data: 19/07/2022
Horário: 19h00
Pauta: Ordenamento Territorial: Instrumentos de Ordenamento e Reestruturação Urbana e do Direito de Construir
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Temática Virtual - Revisão do Plano Diretor
Data: 05/05/2022
Horário: 19h00
Pauta: Habitação Social e Política Fundiária: Instrumentos da Função Social da Propriedade, de Regularização Fundiária e do Direito de Construir, Áreas de risco
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Temática Virtual - Revisão do Plano Diretor
Data: 03/05/2022
Horário: 19h00
Pauta: Mobilidade Urbana: Objetivos Setoriais, Elementos Constituintes, Planos e Ações prioritárias
Materiais: Acesse o site
Tema: Audiência Pública para Elaboração de Edital de Chamamento Público para celebrar Acordo de Cooperação
Data: 16/03/2022
Horário: 19h00
Pauta: Requalificação de espaço público situado na Rua Leôncio de Carvalho entre a Avenida Paulista e a Alameda Santos
Materiais: Proposta de Manifestação de Interesse Social (MIS) (PDF - 822 KB); Desenho 1 (PDF - 523 KB); Desenho 2; (PDF - 900 KB); Desenho 3 (PDF - 1.105 KB) Desenho 4 (900 KB); Desenho 5 (PDF - 843 KB); Maquete esquemática 1; Maquete esquemática 2; Maquete esquemática 3; Maquete esquemática 4; Maquete esquemática 5; Maquete esquemática 6; Link da reunião
>> 2021 <<
Tema: Elaboração do Edital de Chamamento Público para Celebrar Acordo de Cooperação
Data: 03/12/2021
Horário: 19h00
Pauta: Requalificação de espaço público ao longo da Alameda das Flores e no trecho da Rua São Carlos do Pinhal entre a Alameda das Flores e Rua Itapeva
Materiais: Apresentação
Tema: Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Ginásio do Ibirapuera
Data: 29/06/2021 Horário: 19h
Local: A audiência aconteceu pela plataforma do Microsoft Teams e foi transmitida pelo canal do YouTube da SMUL
Materiais: Publicação no Diário Oficial l Portal Gestão Urbana
>> 2020 <<
Tema: Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central
Data: 15/12/2020 Horário: 18h
Local: Plataforma Microsoft Teams / YouTube da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e SP Urbanismo
Materiais: Ata l Apresentação l Lista de Presença
Tema: Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central | ETEC Santa Ifigênia
Data: 11/02/2020 Horário: 19h
Local: Rua General Couto de Magalhães, 145 – Santa Ifigênia, CEP: 01212-030 - São Paulo
Materiais: Ata l Apresentação l Lista de Presença l Fotos
>> 2019 <<
Tema: Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central | Secretaria Municipal da Saúde
Data: 12/12/2019 Horário: 19h
Local: Rua General Jardim, 36 - CEP: 01223-011- Vila Buarque, São Paulo
Materiais: Ata l Apresentação l Lista de Presença l Portal Gestão Urbana
Tema: Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central | ETEC Santa Ifigênia
Data: 27/11/2019 Horário: 19h
Local: Rua General Couto de Magalhães, 145 – Santa Ifigênia, CEP: 01212-030 - São Paulo
Materiais: Ata l Apresentação l Lista de Presença l Portal Gestão Urbana
Tema: Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central | ETEC Santa Ifigênia
Data: 06/08/2019 Horário: 18h30
Local: Rua General Couto de Magalhães, 145 – Santa Ifigênia, CEP: 01212-030 - São Paulo
Materiais: Ata l Apresentação l Lista de Presença l Portal Gestão Urbana
Tema: Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central | Faculdade Zumbi dos Palmares
Data: 03/07/2019 Horário: 18h30
Local: Avenida Santos Dumont, 843 – Bom Retiro - CEP: 01101-000 - São Paulo
Materiais: Ata l Apresentação l Lista de Presença l Portal Gestão Urbana
Tema: Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central | Universidade Presbiteriana Mackenzie
Data: 18/06/2019 Horário: 19h
Local: Rua Piauí, nº 130 – Higienópolis - CEP: 01241- 001 - São Paulo
Materiais: Ata l Apresentação l Lista de Presença l Portal Gestão Urbana
Tema: Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Pinheiros | Investe SP
Data: 17/06/2019 Horário: 18h30
Local: Avenida Escola Politécnica, 82 – Jaguaré - CEP: 05350-000 - São Paulo
Materiais: Ata l Apresentação l Lista de Presença l Portal Gestão Urbana
Tema: Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Pinheiros | Igreja Batista Palavra Viva
Data: 13/06/2019 Horário: 18h30
Local: Avenida Mofarrej, 1.024 – Vila Leopoldina - CEP: 05311-000 - São Paulo
Materiais: Ata l Apresentação l Lista de Presença l Portal Gestão Urbana
Tema: Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Minhocão | ETEC Santa Efigênia
Data: 11/06/2019 Horário: 18h30
Local: Rua General Couto de Magalhães, 145– Santa Ifigênia, CEP: 01212-030 - São Paulo
Materiais: Ata l Apresentação l Lista de Presença l Portal Gestão Urbana
Tema: Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Vila Leopoldina | Igreja Batista Palavra Viva
Data: 14/03/2019 Horário: 18h30
Local: Avenida Mofarrej, 1024 – Vila Leopoldina - CEP: 05311-000 - São Paulo
Materiais: Ata l Apresentação l Lista de Presença l Portal Gestão Urbana
>> 2018 <<
Tema: Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Vila Leopoldina-Villa Lobos | Igreja Batista Palavra Viva
Data: 22/05/2018 Horário: 18h30
Local: Avenida Mofarrej, 1024 – Vila Leopoldina - CEP: 05311-000 - São Paulo
Materiais: Ata l Apresentação l Lista de Presença l Portal Gestão Urbana
Tema: Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatura | CEU Casa Blanca
Data: 10/03/2018 Horário: 9h30
Local: Rua João Damasceno, 85 – Casa Blanca - CEP: 05841-10- São Paulo
Materiais: Apresentação l Lista de Presença l Portal Gestão Urbana
Tema: Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatura | Associação Comercial de São Paulo – Distrital Santo Amaro
Data: 06/03/2018 Horário: 18h30
Local: Avenida Mário Lopes Leão, 406 – Santo Amaro - CEP: 04754- 010 - São Paulo
Materiais: Apresentação l Lista de Presença l Portal Gestão Urbana
Tema: Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba | CEU Cidade Dutra
Data: 24/02/2018 Horário: 9h
Local: Avenida Interlagos, 7.350 – Interlagos.- CEP: 04777-000 - São Paulo
Materiais: Ata l Apresentação l Lista de Presença l Portal Gestão Urbana
Tema: Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Anhembi Parâmetros | Zoneamento
Data: 10/01/2018 Horário: 18h30
Local: Edifício Martinelli 15º andar – Auditório 154 | Rua São Bento 405 - Centro CEP: 01011-100- São Paulo
Materiais: Ata l Portal Gestão Urbana
Mais informações sobre as audiências públicas já realizadas estão disponíveis na seção Audiências Públicas do site da SP Urbanismo ou no Portal Gestão Urbana.