O planejamento urbano da cidade de São Paulo é um processo de elaboração e desenvolvimento de soluções para melhorar o ordenamento territorial do Munícipio e a condição de vida das pessoas.
O endereço residencial e comercial é um dos exemplos desse ordenamento. Ele é fundamental para a organização e dinâmica social.
A Certidão de Numeração do Imóvel é o documento oficial que tem o registro da numeração de um imóvel ao longo do tempo. Ela é solicitada pelos Cartórios de Registro de Imóveis, por exemplo, quando da averbação de matrícula. Para se ter uma ideia do quanto essa certidão é importante, foram emitidos 1.608 documentos apenas em 2021, um aumento significativo se comparado ao ano de 2020, que registrou 1.189.
A Certidão de Numeração do Imóvel fica sob responsabilidade da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento (CASE), ligada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
Assim como uma certidão de nascimento, que carrega informações importantes de um indivíduo e possibilita alterações ao longo da vida, como correção da grafia ou até mesmo a inclusão de um nome social, todo imóvel cadastrado na cidade tem que possuir a Certidão de Numeração. O documento traz os dados da edificação e um histórico com as revisões numéricas publicadas no Diário Oficial da Cidade desde a sua construção.
Procedimentos para solicitação:
A solicitação da certidão é feita junto à Praça de Atendimento de SMUL através de requerimento específico disponibilizado no link.
Com o requerimento preenchido e a documentação em mãos, o munícipe deverá se dirigir até o serviço de protocolos da Coordenadoria, situado na Rua São Bento, 405, 8º andar, de 2ª a 6ª feira das 09:00 às 17:00. A relação dos documentos necessários pode ser consultada por meio do Portal.
A SMUL ressalta que haverá cobrança de preço público e que o período máximo para emissão do documento é de até 15 dias úteis.
O prazo para retirada da certidão é de 30 dias, após a emissão, e deverá ser realizada no mesmo local, de 2° a 6° feira, das 10h às 16h. É importante lembrar que para ter acesso às dependências do Edifício Martinelli será necessário a apresentação do passaporte da vacina contra a Covid-19, além da obrigatoriedade do uso de máscara.