quinta, 20 de outubro de 2016
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Prefeitura regulamenta enquadramento de atividades não residenciais conforme categoria de uso
Decreto nº 57.378 estabelece procedimentos para aplicação das disposições sobre uso do solo introduzidas pela Lei nº 16.402
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Equipamentos Culturais Públicos terão comprovante de segurança específico
Novo documento substitui o Alvará de Local de Reunião e a Licença de Funcionamento para centros de cultura municipais
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Novo decreto consolida regras para licenciamento de moradia popular na cidade
A regulamentação acolhe conceitos introduzidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo
terça, 18 de outubro de 2016
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Agenda do Secretário Fernando de Mello Franco
Quinta-feira, 20 de outubro de 2016
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Agenda do Secretário Fernando de Mello Franco
Quarta-feira, 19 de outubro de 2016
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Agenda do Secretário Fernando de Mello Franco
Terça-feira, 18 de outubro de 2016
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Agenda do Secretário Fernando de Mello Franco
Segunda-feira, 17 de outubro de 2016
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Agenda do Secretário Fernando de Mello Franco
Domingo, 16 de outubro de 2016