Portaria nº 115/2023/SMUL-G - 18 de setembro de 2023 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.
Portaria nº 055/SMUL-G/2023 - 19 de junho de 2023 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.
Portaria nº 41/2023/SMUL.G- 10 de maio de 2023 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.
Portaria nº 13/2023/SMUL.G- 24 de fevereiro de 2023 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.
Portaria nº 82/2022- 30 de Novembro de 2022 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.
Portaria nº 46/2022/SMUL.G - 10 de junho de 2022 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.
Portaria nº 40/2021/SMUL.G - 6 de julho de 2021 - Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.
Decreto 58.782/2019 - 30 de maio de 2019 - Dispõe sobre a composição de órgãos colegiados vinculados à Secretaria Municipal de Licenciamento.
Decreto nº 58.021/2017 - 6 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Decreto nº 57.558 - 21 de dezembro de 2016 – Introduz alterações relativas à organização e competências da Subcomissão de Análise Integrada de Empreendimentos de Parcelamento do Solo - SAEPS.
Decreto nº 57.558/2016 - 21 de setembro de 2016 - Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas ao parcelamento do solo.
Decreto 57.286/2016 - 02 de setembro de 2016 – Introduz alterações no Decreto 54.297/2013 relativamente à organização e competências da Subcomissão de Análise Integrada de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – SAEHIS
Decreto 54.297/2013 - 02 de setembro de 2013 - Estabelece procedimentos especiais para a instrução, análise e decisão dos pedidos de licenciamento de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS, no âmbito da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS, vinculada à Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL; altera disposições do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004.
Portaria Conjunta 001/2013 - SEL/SIRUB/SVMA/SEHAB - Define os documentos exigidos para o protocolamento de pedidos junto à SAEHIS, conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 54.297/13.
Ordem Interna Nº 001/PARHIS-G/2016;