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COMUNICADO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 27/09/2019 – PÁGINA 54, para acessar o documento clique aqui PROCESSO SEI: 6071.2019/0000116-4 OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Em vista da suspensão do projeto de concessão de Iluminação Pública em decisão tomada pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias (CMDP) registrada na ata da 10ª reunião ordinária deste conselho, observando que o CMDP é órgão colegiado e soberano para tomada de decisões no âmbito das Desestatizações (em conformidade com o art. 4º, II da Lei Municipal 16.651/17), tomando em conta os princípios da razoabilidade e motivação elencados no art. 2º da Lei Municipal 14.141/06, cumpre suspender o referido projeto, assim como todos os procedimentos a ele relacionados, enquanto não haja decisão do mesmo órgão ou instância superior para sua retomada. |
| COMUNICADO DE CONSULTA PÚBLICA |
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 21/02/2019 – PÁGINA 37, para acessar o documento clique aqui
A Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Governo, comunica a realização de Consulta Pública, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Concorrência Pública acima indicada.
Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos a partir do dia 21 de fevereiro de 2019, no seguinte endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/iluminacao_publica/index.php?p=271650
| Para acessar informações à respeito da Audiência Pública, clique aqui. |
As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à Secretaria Municipal de Governo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até o dia 25 de março de 2019, acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço de e-mail desestatizacao@prefeitura.sp.gov.br ou (ii) fisicamente, mediante protocolo na Secretaria Municipal de Governo, na Rua Líbero Badaró, 293, 24º andar, Centro – São Paulo/SP. Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em Excel, com as questões formuladas, devendo ser informado o(s) item(ns) do Edital, Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo Modelo para Contribuições à Consulta Pública, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.
ANEXO I – MODELOS E DECLARAÇÕES;
ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO E SEUS ANEXOS;
• Anexo III do Contrato - Caderno de Encargos
• Anexo IV do Contrato – Remuneração e Mecanismos de Pagamento
• Anexo V do Contrato - Sistema de Mensuração
• Anexo VI do Contrato - Minuta Contrato de Conta de Passagem
ANEXO III – INVENTÁRIO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
• SUBANEXO I – LEGISLAÇÃO ASSOCIADA AO ILUME
• SUBANEXO II – Dados Quantitativos dos Ativos da Rede
• SUBANEXO III - Manutenção, Expansão, Remodelação e Eficientização
• SUBANEXO IV - Consumo de Energia Elétrica
• SUBANEXO V - Atendimentos Telefônicos ILUME
• SUBANEXO VI - Lâmpadas do Cadastro Técnico
• SUBANEXO VII - Lâmpadas em Parques
ANEXO IV – CRONOGRAMA DE MODERNIZAÇÃO;
ANEXO V – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA;
ANEXO VI – PLANO DE OPERAÇÃO DA REDE;
ANEXO VII – DOCUMENTOS DIVERSOS
• Documento A - Anexo VII - Contrato de Fornecimento
• Documento A - Anexo VII - 1 Aditivo Contrato de Fornecimento
• Documento Doc B - Anexo VII - CondutoresElétricos Distribuição Aérea
• Documento Doc B - Anexo VII - Condutores Distribuição Sub.
• Documento Doc B - Anexo VII - Condutores Rede Aérea
• Documento Doc B - Anexo VII - Condutores Rede Sub.
> Demais documentos relevantes:
Apresentação feita na Audiência Pública de 19/03/2019