As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.
A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.
Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.
>>>Audiências Públicas Agendadas <<<
>>> Não há Audiências Públicas agendadas por essa Secretaria do Governo Municipal até o presente momento e o órgão não possui previsões de futuras Audiências Públicas a serem realizadas. <<<
***Consulte abaixo as informações sobre as audiências públicas realizadas com a participação da Secretaria do Governo Municipal de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 bem como os materiais de registro da atividade:
>>>Audiências Públicas já Realizadas - 2023<<<
Data | Tema | Materiais |
31/08/2023 | Contratação de solução de meio de pagamento eletrônico unificado e de serviço de gestão da informação das bases e sistemas relacionados ao pagamento de benefícios sociais a cidadãos previamente cadastrados pelos órgãos competentes (SEPE/SGM) Local: Ambiente Virtual | Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/08/2022. |
>>>Audiências Públicas já Realizadas - 2022<<<
Audiências Públicas - 2022 | ||
---|---|---|
Data | Tema | Materiais |
10/01/2022 15h ás 17h | Novos CEUS Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
19/01/2022 15h às 16h | Geração Distribuída - 3 Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
27/01/2022 10h às 11h | Vila Reencontro - POPRUA - Lote 2 Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
29/03/2022 10h às 11h | Aquisição de Imóveis para a implantação de unidades habitacionais - Lote 1 Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
25/05/2022 10h às 11h | Manutenção de Escolas Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
01/06/2022 10h às 11h | Polos Gastronômicos Local: Ambiente Virtual | |
14/06/2022 10h às 11h | Vila Reencontro - POPRUA - Lote 1 Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
15/06/2022 10h às 11h | Concessão de Parques Guarapiranga (6º Lote) Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
22/06/2022 10h às 11h | CETEC Santa Paula Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
16/08/2022 10h às 11h | Terminais de Ônibus - Bloco Leste Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
21/09/2022 15h às 17h | Novos CEUS - Lote 2 Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
06/10/2022 10h às 11h | Migração ao Ambiente de Contratação Livre e Autoprodução de Energia Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
11/10/2022 10h às 11h | Locação Social Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
Verifique também a agenda das audiências realizadas em 2021:
Audiências Públicas - 2021 | ||
---|---|---|
Data | Tema | Materiais |
27/11/2021 10h ás 11h | Locação Social Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
25/11/2021 10h ás 11h | Locação de Imóveis Particulares Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
19/11/2021 15h ás 16h | Cemitérios Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
19/10/2021 | Baixo de Viaduto Guaianases
| Editais e Anexos |
14/09/2021
| Naming Rights Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
31/08/2021
| Concessão a título oneroso para confecção, instalação e manutenção de lote de 200 (duzentos) sanitários fixos públicos e 200 (duzentos) bebedouros, no Município de São Paulo. Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
23/03/2021 10h às 12h | Terminais de Ônibus
| Editais e Anexos |
Verifique também a agenda das audiências realizadas em 2020:
Audiências Públicas - 2020 | ||
---|---|---|
Data | Tema | Materiais |
17/09/2020 10h às 12h | Cidade Tiradentes Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos - COHAB |
08/09/2020 10h às 12h | Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa para a implantação, operação e manutenção de centrais para geração distribuída de energia solar fotovoltaica destinadas ao suprimento da demanda energética de unidades consumidoras vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, com gestão de serviços de compensação de créditos de energia elétrica. Local: Ambiente Virtual | Editais e Anexos |
30/07/2020 10h às 12h | Concessão do Anhembi Local: Ambiente virtual | Editais e Anexos |
13/07/2020 10h30 às 12h30 | 4º Lote de Parques (Chuvisco) Local: Ambiente virtual | Editais e Anexos |
03/07/2020 10h30 às 12h30 | 3º Lote de Parques (Trianon e Mario Covas) Local: Ambiente virtual | Editais e Anexos |
26/05/2020 10h30 às 12h30 | Vale do Anhangabaú Local: Ambiente virtual | Editais e Anexos |
29/04/2020 15h00 às 17h00 | Baixos de Viadutos (Antártica). Local: Ambiente virtual | Editais e Anexos |
28/01/2020 18h30 às 20h30 | Edital de Credenciamento do Programa Agentes de Governo Aberto de 2020 Local: Mobilab+ Rua Boa Vista 128 (mezanino) – Centro. | ATA |
Verifique também a agenda das audiências realizadas em 2019:
Audiências Públicas - 2019 | ||
---|---|---|
Data | Tema | Materiais |
22/11/2019 10h00 às 12h00 | Piscinões - Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa para a requalificação, operação, manutenção, conservação de 4 (quatro) reservatórios de águas pluviais existentes e a construção, operação, manutenção e conservação de 5 (cinco) reservatórios de águas pluviais planejados no Município de São Paulo. Local: Sala Olido | Editais e Anexos |
15/10/2019 10h00 às 12h00 | Cemitérios e dos crematórios públicos e da prestação dos serviços funerários no Município de São Paulo Local: Edifício Martinelli | Editais e Anexos |
01/10/2019 10h00 às 12h00 | Concessão onerosa para reforma, gestão, manutenção, operação, exploração e modernização do Complexo de Interlagos Local: Auditório Subprefeitura de Santo Amaro | Editais e Anexos |
03/09/2019 19h00 às 20h00 | Plano Diretor 1º Lote Parques - Demais parques Local: Sala Olido | Editais e Anexos |
26/08/2019 19h00 às 20h00 | Plano Diretor 1º Lote Parques - Demais parques Local: Sala Olido | Editais e Anexos |
24/08/2019 10h00 às 12h00 | Plano Diretor 1º Lote Parques - Ibirapuera Local: UMAPAZ | Editais e Anexos |
14/08/2019 19h00 às 20h00 | Plano Diretor 1º Lote Parques - Ibirapuera Local: UMAPAZ | Editais e Anexos |
20/08/2019 10h00 às 12h00 | PPP de Terminais Local: Sala Olido | Editais e Anexos |
14/05/2019 10h00 às 12h00 | Mercadão e Kinjo Yamato Local: Sala Olido | Editais e Anexos |
04/04/2019 10h00 às 12h00 | Pátios e Guinchos Local: Sala Olido | Editais e Anexos |
19/03/2019 19h00 às 20h00 | Edital de Chamamento de Propostas para Seleção de Agentes de Governo Aberto 2019 Local: Mobilab |
Verifique também as agendas das audiências realizadas em 2018:
Audiências Públicas - 2018 | ||
---|---|---|
Data | Tema | Materiais |
10/12/2018 18h30 às 20h30 | Parque Chácara do Jockey Local: Redondel - Av. Prof. Francisco Morato, 5257 | Editais e Anexos |
27/11/2018 19h00 às 20h00 | 2º Lote de Terminais - 2ª audiência Local: EMASP - R. Boa vista, 280 | Editais e Anexos |
22/11/2018 10h00 às 12h00 | Parque Chácara do Jockey Local: Auditório - R. Líbero Badaró, 425 | Editais e Anexos |
12/11/2018 14h00 às 16h00 | Estacionamento Rotativo Pago Local: Jockey Club - R. Boa Vista, 280 | Editais e Anexos |
31/10/2018 19h00 às 20h00 | 2º Lote de Terminais - 1ª audiência Local: Teatro Leopoldo Fróes | Editais e Anexos |
29/10/2018 10h00 às 12h00 | SP Turis Local: Auditório B3 - Praça Antônio Prado, 46 | Editais e Anexos |
18/10/2018 18h00 às 20h00 | Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância Local: Teatro João Caetano - Rua Borges Lagoa, 650 - Vila Clementino | Editais e Anexos |
10/07/2018 09h00 às 11h00 | Terminal Princesa Isabel Local: Jockey Club - R. Boa Vista, 280 | Editais e Anexos |
09/05/2018 9h30 às 11h30 | Terminal Princesa Isabel Local: Jockey Club - R. Boa Vista, 280 | Editais e Anexos |
20/04/2018 14h00 às 16h00 | Pacaembu Local: Museu do Futebol | Editais e Anexos |
05/04/2018 14h00 às 16h00 | Edital de Chamamento para Seleção de Agentes Formadores de Governo Aberto de 2018 Local: ETEC Cepam - Cidade Universitária - Butantã | Devolutiva / Notícia - Acesse a página da 3ª edição do Programa Agentes de Governo Aberto |
14/03/2018 10h00 às 12h00 | 1º Lote de Parques Local: UMAPAZ - Av. IV Centenário, 1268 | Editais e Anexos |
12/03/2018 15h00 às 17h00 | Mercado Santo Amaro Local: Sub de Santo Amaro - Praça Floriano Peixoto, 54 | Editais e Anexos |
Verifique também a agenda da audiência realizada em 2017:
Audiências Públicas 2017 | ||
---|---|---|
Data | Tema | Materiais |
11/04/2017 18h00 às 19h00 | Edital de Chamamento de Propostas para Seleção de Agentes Formadores de Governo Aberto de 2017 Local: Edifício Martinelli - 15º andar | Devolutiva / Acesse a página da 2ª edição do Programa Agentes de Governo Aberto |