COMUNICADO
Consulta Pública CP 011/2022/SGM-SEDP.
Processo Administrativo SEI 6011.2022/0001690-9.
Objeto:? Parceria público-privada para a migração, gestão e suprimento de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ALC) de unidades consumidoras da Administração Direta do Município de São Paulo.
Assunto: Abertura de Consulta Pública e realização de Audiência Pública Virtual.?
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias ("SEDP"), comunica a realização de CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Consulta Pública acima indicada.?
Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos, além da justificativa técnica para a Consulta Pública, a partir do dia 08/09/2022, no seguinte endereço eletrônico:?
As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, de segunda a sexta-feira, até o dia 13/10/2022, acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas para o endereço de e-mail <acl@prefeitura.sp.gov.br>. Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos ou entrega de qualquer documentação referente à Consulta deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado. Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em Excel, com as questões formuladas, devendo ser informado o(s) item(ns) da minuta do Edital, Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo Modelo para Contribuições à Consulta Pública, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.??
A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada através de VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 06/10/2022, iniciando-se às 10h00. Os interessados em participar deverão fazer a inscrição por meio do link:?
https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZAtduipqDIrEtKG85uOlw08szsFMM8mQkTD
Na oportunidade serão apresentados os principais pontos sobre o projeto e, até a disponibilidade de horário, dirimidas dúvidas, sem prejuízo de eventuais questões serem respondidas juntamente com as respostas à Consulta Pública.
Anexo II do Edital - Modelos e Declarações
Anexo III do Edital - Minuta de Contrato
Anexo IV do Edital - Plano de Negócios de Referências
Anexo III do Contrato - Caderno de Encargos da SPE
Anexo IV do Contrato - Sistema de Mensuração de Desempenho
Anexo V do Contrato - Mecanismo de Pagamento da Contraprestação
Anexo VI do Contrato - Diretrizes Para Celebração de Contrato de Adm de Contas
Anexo VII do Contrato - Matriz de Risco
Anexo VIII do Contrato - Diretrizes para Licenciamento Ambiental
Anexo IX do Contrato - Relação de Unidades Consumidoras
Anexo X do Contrato - Suprimento de Energia
Anexo XI do Contrato - Penalidades
Justificativa para Consulta Pública
Modelo para Contribuições da Consulta Pública
Respostas às Contribuições recebidas na Consulta Pública