PIU

Projeto de Intervenção Urbana - Atualizado em 06/08/18

Os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) são os estudos técnicos necessários a promover o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação na cidade de São Paulo. Elaborados pelo poder público e originados a partir de premissas do Plano Diretor Estratégico, tem por finalidade sistematizar e criar mecanismos urbanísticos que melhor aproveitem a terra e a infraestrutura urbana, aumentando as densidades demográficas e construtivas além de permitir o desenvolvimento de novas atividades econômicas, criação de empregos, produção de habitação de interesse social e equipamentos públicos para a população.

Baseado nas diretrizes do PDE, que determina as estratégias de desenvolvimento urbano da cidade, e contemplado por um programa de interesse público definido para seu perímetro de intervenção, o PIU reúne os estudos técnicos urbanísticos, econômicos, sociais e ambientais para o desenvolvimento da região, apresentando ao seu término um programa de intervenções e parâmetros urbanísticos específicos, além de propostas econômico-financeiras e de gestão democrática que viabilizem sua implantação. O conceito de PIU foi desenvolvido para ser aplicado em diferentes escalas territoriais, desde estudos para a transformação de grandes setores da cidade até para a implantação de pequenos projetos específicos.

A elaboração de Projeto de Intervenção Urbana foi regulamentado pelo Decreto nº 56.901, de 30 de março de 2016. Clique aqui e confira a publicação no Diário Oficial.


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PIU Anhembi

A elaboração de um Projeto de Intervenção Urbana (PIU) para a Zona de Ocupação Especial (ZOE) do Anhembi está prevista na Lei nº 16.886, sancionada em 5 de maio de 2018. Essa lei foi construída junto à população, por meio de consulta pública aberta no Gestão Urbana entre os dias 14 de dezembro de 2017 e 5 de fevereiro de 2018 e de audiências públicas, tanto no âmbito do Executivo, quanto na Câmara Municipal.

O texto da Lei previu a manutenção do potencial construtivo definido pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), para a ZOE do Anhembi em 1 milhão de metros quadrados. Detalhou, ainda, o perímetro da área, definindo dois setores: Setor Centro de Convenções e Exposições e o Setor Sambódromo. Este último, não considerado nos estudos que definiram o potencial construtivo para a ZOE na Lei de Zoneamento, teve seu potencial construtivo fixado em 400 mil metros quadrados, o que constituiu novidade em relação à regulação anterior.

Além disso, a Lei trouxe outros parâmetros urbanísticos, como taxa de ocupação, de permeabilidade e destinação de áreas públicas, que estão sendo detalhados por meio do PIU em discussão.

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PIU Arco Jurubatuba

Em conformidade com a cronologia definida no Plano Diretor Estratégico – PDE, que previu a elaboração de sucessivos Projetos de Intervenção Urbana (PIU) para os principais subsetores da Orla Ferroviária e Fluvial da Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM), o Projeto de Lei proposto estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação do Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba e cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.

O Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba busca construir uma nova frente fluvial articulada aos demais territórios de seu perímetro, que apresentam grande diversidade na forma de uso e ocupação do solo. A região é caracterizada ora por centralidades históricas, imóveis tombados e sua área envoltória, como o antigo mercado de Santo Amaro, ora por centro comercial ativo, servidos por equipamentos e infraestrutura de transporte que demandam requalificação. Existem ainda as ocupações industriais – algumas ativas – que merecem modernização, e outras subutilizadas, que necessitam de processo de transformação. Essa região ainda apresenta grande numero de áreas contaminadas, pois foi um dos polos de indústria pesada de São Paulo.

Também integram o perímetro do ACJ territórios residenciais monofuncionais, isto é, sem diversidades de uso, como o caso da Vila Andrade, que necessitam de ações de qualificação para integrar suas porções (lado leste e oeste da linha de alta tensão) extremamente díspares em termos sociais, econômicos e fundiários. Já a região do Autódromo de Interlagos caracteriza-se pela presença desse equipamento que deverá ser transformado em centro turístico diversificado e aberto a varias modalidades do automobilismo, sem ônus para a municipalidade por meio de sua privatização, uma das metas da gestão do prefeito João Doria. Há ainda o grande potencial ambiental desta área, como Zonas de Preservação Ambiental – ZEPAM, que serão gradativamente transformadas em parques públicos.

Ao todo, o território do Arco Jurubatuba abriga um contingente de 150.000 mil habitantes (1,25% da população paulistana) em uma área bruta de 2.158 hectares (1,41% do município) dos quais 1.400 são área de lote, isto é, destinados a edificação. Situa-se na região sul do município, entrecortado pelos rios Pinheiros, Jurubatuba e Guarapiranga, faz limite a norte com a área da Operação Urbana Água Espraiada, a leste com a Macroárea de Qualificação da Urbanização (PDE – subseção III, art. 14), a oeste com a Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana (PDE – subseção IV- art.15) e a sul com a Macroárea de Controle da Qualificação Ambiental (PDE – Seção II – art.16). Abrange porções a leste das prefeituras regionais de M’ Boi Mirim (distrito Jd. São Luís) e Campo Limpo (distritos Campo Limpo e Vila Andrade), a norte da Capela do Socorro (distrito Socorro) e a sudoeste da prefeitura regional de Santo Amaro (distritos de Santo Amaro e Campo Grande).

A minuta do projeto de lei do Arco Jurubatuba foi encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo em 27 de abril de 2018.

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PIU Nações Unidas

O Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Nações Unidas vai definir o desmembramento de uma área de 152 mil m², de propriedade da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado, localizada na confluência das Av. das Nações Unidas (Marginal Pinheiros) e Av. Frederico Herman Jr.

O Projeto inicia a consolidação e, servirá de parâmetro de avaliação, para que a Prefeitura de São Paulo realize permuta do lote 1 e 2 desta área – que abrange 40.850m² e é atualmente ocupada pela Prefeitura Regional de Pinheiros -, com o terreno do futuro Parque Augusta, localizado entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, de propriedade privada. O acordo viabilizará, dentre outras ações, a posse da área privada pela Prefeitura e a implantação e gestão – por dois anos – do Parque à custa dos atuais proprietários.

Esse terreno da Marginal de Pinheiros se encontra em uma Zona de Ocupação Especial (ZOE) e, conforme a legislação atual, deverá ser objeto de um PIU que estabeleça, entre outras diretrizes urbanísticas, melhorias das condições viárias, privilegiando pedestres, ciclistas e o uso da infraestrutura de transportes (Linha 4 Amarela do Metrô e Linha 9 Esmeralda da CPTM, além do terminal Capri da SP Trans); aumento de áreas permeáveis e áreas verdes, praças e outros locais de convívio público; instalação de equipamentos públicos, como creches e UBS; implementação de novos mobiliários urbanos e definição do coeficiente de aproveitamento de suas futuras edificações.

No acordo de permuta que se pretende consolidar entre a Prefeitura e os proprietários do terreno do Parque Augusta, haverá contrapartida de equipamentos públicos à Prefeitura, a fim de que haja equilíbrio financeiro entre os empreendimentos. É importante lembrar que esta área, bem como seu desenvolvimento futuro, deverá atender às diretrizes urbanísticas do Plano Diretor Estratégico – PDE; da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS em vigor; dos Planos Regionais das Prefeituras Regionais, no caso Pinheiros, além das leis que regem a Operação Urbana Consorciada Faria Lima – OUCFL.

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PIU NESP (Novo Entreposto de São Paulo)

O Projeto de Intervenção Urbana do Novo Entreposto de São Paulo (PIU NESP) é de proposição privada e estabelece os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo para Zonas de Ocupação Especial – ZOE localizadas no Distrito de Perus.

O Projeto propõe a instalação de um novo entreposto na cidade de São Paulo para redistribuir oportunidades de trabalho e corrigir distorções de crescimento urbano na região de Perus.

Em 28 de dezembro de 2016, foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad o Decreto nº 57.569, que aprovou o PIU. Clique aqui para conferir o texto e acesse aqui o Mapa e os quadros em PDF.

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PIU Pacaembu

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME, comunica que foi autorizada a elaboração do Projeto de Intervenção Urbana – PIU do Complexo composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e por seu Centro Poliesportivo – “Pacaembu”, pela São Paulo Urbanismo.

O referido PIU teve por objeto indicar parâmetros urbanísticos para a Zona de Ocupação Especial – ZOE em que se insere o Pacaembu, nos termos da Lei Municipal nº 16.696/2017, que autoriza a concessão do Pacaembu e determina a elaboração do competente PIU.

Em 15 de maio de 2018, foi publicado o Decreto 58.226, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo do Pacaembu.

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PIU Setor Central

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, por meio da São Paulo Urbanismo, apresenta o Projeto de Intervenção Urbana – PIU do setor central da cidade de São Paulo. De acordo com o Plano Diretor Estratégico – PDE, ocorrerá a revisão da Lei da Operação Urbana Centro – OU Centro, que abrangerá o perímetro ampliado incluindo a área da OU Centro e trechos limítrofes dos distritos da Consolação, Liberdade, Belém e Mooca.

A OU Centro instituída em 1997, não estabelecia um projeto estruturante para a área central, apesar de incentivar a preservação de bens tombados através da transferência de potencial construtivo a novos imóveis e incentivar a construção de moradias, usos educacionais, lazer e hospedagem. O PIU Central suprirá esta falha construindo um projeto público no qual a hipótese urbanística, de acordo com o PDE, propõe: aumento populacional nos distritos do Anel Central, com correspondente incentivo à oferta de emprego e serviços na região; redução da vulnerabilidade social aplicando política voltada exclusivamente aos moradores de rua e qualificação da moradia; preservação dos imóveis de interesse histórico; Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável – DOTS, isto é, adensamento populacional e construtivo junto aos meios de transporte público de média e alta capacidade; melhoria da mobilidade veicular e da acessibilidade a pé; fortalecimento dos polos econômicos e qualificação dos espaços públicos, acrescentando áreas verdes e novos mobiliários. Em relação a estes dois últimos itens, faz parte desta consulta o projeto do escritório Jaime Lerner, estudo apresentado à Prefeitura de São Paulo, que propõe a implantação da Linha Circular Centro, conectando diversos pontos de interesse na região central através de um veículo inovador e amigável ao pedestre.

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PIUs dos Terminais Municipais de Ônibus Capelinha, Campo Limpo e Princesa Isabel

O Município de São Paulo possui 27 terminais urbanos de ônibus em operação, vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. Dos 27 terminais, 3 deles, o Terminal Princesa Isabel, Capelinha e Campo Limpo, são objeto de projetos de concessão estruturadas internamente pela Administração Pública Municipal.

Em linha com a Lei Municipal nº 16.211/2015, para a elaboração dos Projetos de Intervenção Urbana exigidos para o entorno de cada terminal, propõem-se perímetros preliminares, referenciados ao círculo de 600 m de raio, porém conformando polígonos cujos lados são definidos por logradouros públicos, de forma a abarcar quadras inteiras – parâmetro que perímetros circulares deixam de atender. Os critérios de delimitação desses polígonos foram: limites das zonas estabelecidas na Lei 16.402/16 (Lei de Zoneamento), inclusão de terrenos vagos ou áreas passíveis de transformação – tendo em vista a ampliação do potencial estruturante da intervenção.

A realização dos PIUs Terminal Capelinha, Terminal Campo Limpo e Terminal Princesa Isabel busca, dentre outros fatores, a melhoria da qualidade dos serviços do sistema municipal de transporte público, qualificando o conforto dos usuários e as condições operacionais nos terminais de ônibus operados pela São Paulo Transportes. Além disso, tem o objetivo de reduzir o custeio desses equipamentos, concedendo-os a agentes privados para operação e exploração econômica.

Outro propósito dos PIUs é o aproveitamento intensivo da infraestrutura e do solo urbano e sua qualificação urbanística, melhorando a acessibilidade e a integração do terminal com seu entorno. Com essa ação, almeja-se fomentar seu papel como polo de desenvolvimento urbano de seu território, promovendo a diversidade de usos, o adensamento construtivo e maior dinamismo econômico.

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PIU Vila Leopoldina - Villa Lobos

Localizado na várzea da margem direita do Rio Pinheiros, no Distrito da Vila Leopoldina, junto à CEAGESP, à Ponte do Jaguaré e próximo dos Parques Cândido Portinari e Villa Lobos, o perímetro do Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos (PIU VL-VL) tem aproximadamente 300.000 m² e grande potencial de transformação.

No local há uma concentração de áreas passíveis de desenvolvimento em grandes glebas pertencentes a um conjunto relativamente reduzido de proprietários privados, o que deverá permitir uma maior agilidade na coordenação e implementação de intervenções de interesse público.

O presente projeto busca apresentar, entre outros ganhos, uma contribuição efetiva para solucionar as graves questões de precariedade habitacional de três comunidades situadas no perímetro do PIU: Da Linha, Do Nove e Cingapura Madeirite. Para isso, busca-se alterar os parâmetros urbanos definidos pela Lei de Zoneamento para o perímetro – com base nas novas disposições e incentivos introduzidos pelo Plano Diretor Estratégico –, a fim de potencializar os recursos, contrapartidas e compensações gerados pelo desenvolvimento imobiliário.

A desejável realocação das famílias precariamente alojadas nessas áreas, inadequadas para a ocupação, será potencialmente facilitada pela disponibilidade de diversas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no entorno do perímetro proposto, como definido pelo Plano Diretor.

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PIU Vila Olímpia

O Projeto de Intervenção Urbana apresentado abrange a região de Vila Olímpia, localizada no distrito de Itaim Bibi, no município de São Paulo.

A principal motivação da proposta é o aproveitamento mais intensivo do solo urbano, em uma área do bairro da Vila Olímpia dotada de robusta infraestrutura urbana e de transporte público, e encravada no contexto da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, porém fora do perímetro desta lei.

O adensamento construtivo e populacional local contribui para maior racionalidade da infraestrutura urbana já existente. Isso possibilita o financiamento da qualificação urbana do território, bem como a ampliação da oferta de serviços e/ou equipamentos pelo poder público.

Dessa forma, o aproveitamento mais intensivo do solo urbano, combinado a diretrizes de qualificação urbana e ambiental, vão proporcionar melhor integração e maior contribuição desta área para o desenvolvimento local, melhorando a qualidade de vida de moradores e trabalhadores.

O PIU vai ao encontro dos objetivos específicos contidos no Plano Diretor Estratégico. Entre eles, está a busca pela redução de necessidade de deslocamentos urbanos, espaços mais amigáveis para o pedestre, estimulando deslocamentos a pé; a ampliação e/ou a requalificação de espaços públicos e áreas verdes; a garantia de acesso a equipamentos sociais, infraestrutura e serviços urbanos em todos os distritos da cidade e, por fim, pela gestão urbana integrada, descentralizada e participativa.

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Outros PIUs

PIU do Arco Tietê


O PIU-ACT busca incrementar a oferta de empregos e o desenvolvimento econômico; minimizar os problemas ambientais do território; promover a transformação de áreas ociosas, de imóveis subutilizados e a instalação de novos usos compatíveis às áreas com solo potencialmente contaminado; melhorar as condições gerais de mobilidade e acesso da região; qualificar o ambiente urbano; estimular a diversidade tipológica habitacional; implantar equipamentos para atendimento de diferentes faixas de renda.

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PIU Rio Branco

Visando ao repovoamento e à requalificação do Centro, a Prefeitura de São Paulo desenvolveu estudos técnicos para viabilizar a transformação da área central a partir de intervenções pontuais ao longo dos eixos de transporte e junto a áreas cujos imóveis não cumprem a função social. Para esse repovoamento, previsto tanto na Operação Urbana Centro quanto no Plano Diretor Estratégico, um Projeto de Intervenção Urbana foi proposto junto ao Corredor Rio Branco.

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