O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 46ª Reunião Ordinária realizada em 14 de setembro de 2017, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo DECRETO Nº 56.268, de 22 de julho de 2015,
CONSIDERANDO o disposto pelo artigo 337 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, e o Decreto nº 57.547, de 20 de dezembro de 2016 que regulamenta o Fundo, que tem por finalidade de apoiar ou realizar investimentos destinados a concretizar os objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos urbanísticos e ambientais integrantes ou decorrentes do Plano Diretor Estratégico, em obediência às prioridades nele estabelecidas;
CONSIDERANDO que o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, conforme estabelecido pelo artigo 341 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, é administrado por um Conselho Gestor paritário, composto por representantes de órgãos do Poder Público e representantes da sociedade civil, sendo destes 2 (dois) representantes do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU;
CONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso II do artigo 341 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, estabelece 2 (dois) representantes e respectivos suplentes da Sociedade Civil do CMPU para compor o Conselho Gestor do Fundo
CONSIDERANDO que foram apresentadas as seguintes candidaturas: 1ª vaga: Evaniza Lopes Rodrigues (Titular) e Leonardo Medeiros e Silva (Suplente), 2ª vaga: Osmar Silva Borges (Titular) e Maria Cristina Da Silva Leme (Suplente), conforme constou no respectivo extrato da reunião, publicado no DOC de 16/09/2017.
RESOLVE:
Indicar 2 (dois) representantes titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Política Urbana, para compor o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, conforme alínea “a” do inciso II do artigo 341 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, para o mandato com a duração de 02 (dois) anos, como segue:
Titular: Evaniza Lopes Rodrigues (União Dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior – UMM SP)
Suplente: Leonardo Medeiros e Silva (Conselho Participativo Municipal – Macrorregião Leste 2)
Titular: Osmar Silva Borges (União Dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior – UMM SP)
Suplente: Maria Cristina Da Silva Leme (Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo – FAUUSP)