A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), deu início ao processo eleitoral que selecionará os representantes da sociedade civil para o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos, no biênio 2024-2026. No Diário Oficial desta quarta-feira (31) foi divulgada a Comissão Eleitoral que será responsável, entre outras funções, por elaborar o edital de convocação para as inscrições de candidatos e as regras eleitorais. Confira a publicação no Diário Oficial.
O Decreto nº 62.762/2023, que regulamentou a constituição do Conselho Gestor para AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos, definiu as funções da Comissão Eleitoral e também como ela seria composta.
Além de elaborar o edital e as regras eleitorais, o grupo deve zelar pela lisura do processo eleitoral; apreciar e homologar as inscrições de candidatos; fiscalizar a votação e a apuração no respectivo território; lavrar atas de abertura e de encerramento das eleições; orientar os interessados a participar da eleição e receber e apreciar os recursos dos candidatos e as impugnações.
Coordenada pela SMUL, a Comissão Eleitoral é paritária entre o poder público e a sociedade civil. Foram quatro cadeiras (titular e suplente) ocupadas, sendo duas por representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e duas por representantes da sociedade civil com atuação no território, indicados pelo Conselho Participativo Municipal Lapa (CPM-Lapa).
Conheça abaixo os membros da Comissão Eleitoral:
I - Poder Público
Titular 1: Maria Gabriela Camollez Florio
Suplente 1: Gabriel Cavinato da Ponte
Titular 2: Pollyanna Sjobon Veras
Suplente 2: Priscila Coelho Pereira
II - Sociedade Civil
Titular 1: Carlos Alexandre de Oliveira – RG: 18.615.841-5
Suplente 1: Sergio de Oliveira – RG: 21.574.172-9
Titular 2: Alexandra Swerts – RG: 18.114.130-9
Suplente 2: Maria Luiza da Costa Nobre – RG: 22.345.960-4
Conselho Gestor da AIU Vila Leopoldina-Villas Lobos
O Conselho Gestor terá a atribuição de acompanhar e deliberar sobre a implantação das intervenções de interesse público previstas pela Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos. O grupo será coordenado e secretariado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), através da Assessoria Técnica de Colegiados e Comissões – ATECC.
De acordo com o Decreto 62.762/2023, o Conselho Gestor também terá formação paritária, sendo composto por dez (10) representantes do poder público (titular e suplente) e dez (10) representantes da sociedade civil (titular e suplente).
Os membros da administração municipal serão indicados pelos titulares das pastas definidas na legislação.
Já a sociedade civil poderá participar do Conselho através de duas formas: indicação e assembleia de eleição. No primeiro caso, serão indicados três (3) representantes do Conselho Gestor de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS do Perímetro de Adesão do PIU-V e três (3) representantes do Conselho Participativo da Lapa.
As demais 4 (quatro) vagas serão definidas a cada dois anos, justamente através de processo eleitoral que se iniciou nesta quarta-feira. Estarão em disputa uma (1) cadeira para organização não governamental com atuação na região do PIU-VL; uma (1) cadeira para associação de bairro com atuação na região do PIU-VL; uma (1) cadeira para entidades acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais e uma (1) cadeira para adquirentes de Potencial Construtivo Adicional da AIU-VL mediante leilão. No caso desta última vaga, ela poderá ser preenchida por um representante do setor empresarial até a finalização do leilão do estoque do potencial construtivo adicional. Concluído o leilão, uma nova assembleia deverá ser organizada em até três meses para a definição dos representantes dos adquirentes de potencial construtivo.
Na assembleia os candidatos serão eleitos por seus pares, ou seja, entidades eleitoras poderão votar somente em outras entidades do mesmo setor de atuação.
AIU Vila Leopoldina-Villas Lobos
A AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos entrou em vigor na cidade através da sanção da Lei 17.968/2023, em 20 de junho de 2023. Ela prioriza o atendimento habitacional de 1.200 famílias que vivem de forma precária nas comunidades da Linha, do Nove e do Cingapura Madeirite, na zona oeste da capital.