Na última segunda-feira (15), foram definidos, em assembleia realizada no Auditório da Subprefeitura da Lapa, os cinco representantes da sociedade civil que vão compor a Comissão Eleitoral da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). Ao lado de cinco representantes do poder público - dois da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e três da SP Urbanismo -, eles acompanharão todo o processo eleitoral para um novo mandato do Grupo de Gestão da Operação Urbana. Confira aqui a publicação dos eleitos.

A eleição é realizada pela SMUL e tem o apoio da SP Urbanismo. Caberá agora à Comissão Eleitoral da OUCAB definir os termos do edital da eleição para compor o novo Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Branca para o biênio 2024-2026. O calendário de ações será divulgado em breve.

Os representantes eleitos para a Comissão Eleitoral não poderão concorrer ao Grupo de Gestão. A realização da assembleia foi divulgada em convite público e todo o processo de escolha seguiu as determinações da Lei Municipal n° 15.893/2013 e do Decreto nº 54.911/2014.

 

Comissão Eleitoral OUC Água Branca

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)

Ricardo Nagliati Toppan
Pollyanna Sjobon Veras

São Paulo Urbanismo

Daniel Wasem Quesada
Sergio Cordeiro de Andrade
Bruna Rodrigues Lopes Aguiar

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Maria Laura Fogaça Zei
Francisco João Moreirão de Magalhães
Claudia Lukianchuki
José de Jesus Ferreira da Silva
Azenate Maria de Jesus Souza

Operação Urbana Água Branca

A Operação Urbana Consorciada Água Branca prevê intervenções viárias, obras de drenagem, melhorias no sistema de circulação, de mobilidade e áreas verdes, construção instalação de equipamentos públicos, além de recursos exclusivos para provisão habitacional de interesse social.

A legislação da OUCAB passou por uma revisão em 2021 (Lei nº 17.561), e trouxe uma proposta inovadora de inclusão de incentivos sociais no perímetro de intervenção, como o acréscimo no investimento em Habitação de Interesse Social (HIS) de 22% para 30% considerando o total de recursos arrecadados para a Operação Urbana. Esses recursos serão destinados à construção e recuperação de HIS, urbanização de favelas, programas vinculados ao Plano Municipal de Habitação ou programa público de habitação.

A Prefeitura também poderá realizar parcerias com associações, cooperativas habitacionais e o setor privado, previamente habilitados pela Secretaria Municipal de Habitação ou pela Cohab-SP (Companhia Habitacional de São Paulo). A lei prevê permuta de terrenos públicos com o setor privado desde que a produção habitacional seja exclusivamente destinada às famílias de baixa renda.

Para estimular a provisão habitacional no território, o Município poderá conceder subsídio habitacional, mediante a utilização de recursos oriundos da Operação, a serem utilizados para a aquisição de unidades de HIS destinadas exclusivamente às famílias com renda de até três salários mínimos cadastradas na demanda habitacional do Município.

O programa de intervenções definido em lei também consiste na implantação de infraestrutura viária e reurbanização de áreas para melhorar a qualidade de vida e o deslocamento dos moradores da região.

Mapa do perímetro e perímetro expandido da OUC Água Branca

Para consultá-lo, acesse o Portal GeoSampa, ative a camada “Legislação Urbana” e em seguida “Operação Urbana”. A Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) está marcada no mapa com as cores azul e cinza.

 

Texto: ASCOM