No sábado (13) a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP Urbanismo, realizou a Assembleia Eleitoral que elegeu dois representantes da sociedade civil para o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central - Biênio 2024-2026. No segmento Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas ao Setor Cultural foi eleita a entidade Cooperativa Paulista de Teatro. Já para ocupar a vaga de Entidades Profissionais, Acadêmicas ou de Pesquisa ligadas a questões urbanas e ambientais, foi escolhida a chapa única IAB/FAU-USP.
A votação começou às 10 horas e foi encerrada ao meio-dia, tendo a participação de 15 das 16 entidades eleitoras com direito a voto. A relação completa dos eleitores inscritos pode ser consultada no Diário Oficial da última sexta-feira (12). A eleição aconteceu no Auditório da SP Urbanismo, no Edifício Martinelli, no Centro da capital.
Os candidatos eleitos foram divulgados na própria assembleia. Eles ocuparão duas vagas das 11 representações da sociedade civil no Conselho Gestor da AIU do Setor Central - colegiado composto, de forma paritária, por 22 membros.
Todo o processo eleitoral considera os princípios e as regras da Lei nº 15.946/2013 e do Decreto nº 56.021/2015, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de controle social. Dessa forma, é possível a inversão de titularidade e suplência de uma mesma entidade para o cumprimento da legislação.
O resultado da Assembleia Eleitoral será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (16), e o prazo para pedidos de impugnação ou recurso é de dois dias úteis a partir da publicação. Confira os documentos de todo o processo eleitoral.
ENTIDADES ELEITAS EM 13/01
• Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas ao Setor Cultural - Cooperativa Paulista de Teatro
• Entidades Profissionais, Acadêmicas ou de Pesquisa ligadas a questões urbanas e ambientais - IAB/FAU-USP
Conselho Gestor
O Conselho Gestor da AIU do Setor Central tem a função de realizar o controle social da implantação do plano urbanístico para a recuperação da região central. Entre suas atribuições estão acompanhar o desenvolvimento das Propostas de Diretrizes de Investimento (PDI) e a implantação das ações ou intervenções previstas.
Esse colegiado será composto por 22 membros, dos quais 11 representantes do Poder Público, indicados pelos titulares dos órgãos e entidades municipais, e 11 representantes de entidades da sociedade civil de diversos segmentos.
Conforme estabelecido no Decreto nº 62.246/2023, que regulamenta a constituição do Conselho Gestor, serão eleitos em assembleia, para mandato de dois anos, os representantes dos segmentos Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas ao setor cultural e Entidades Profissionais, Acadêmicas ou de Pesquisa ligadas a questões urbanas e ambientais. As demais cadeiras destinadas à sociedade civil serão ocupadas por indicações oriundas de conselhos municipais.
O Conselho Gestor será coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e secretariado pela SP Urbanismo.
AIU do Setor Central
Com foco no resgate do centro como indutor de investimentos para cidade, a Lei nº 17.844/2022 institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central, cuja estratégia principal é transformar o centro por meio do incentivo à habitação para famílias de baixa renda. A AIU também prevê a antecipação de investimentos para mobilidade urbana na região central, e a realização de obras de infraestrutura e melhorias na rede de equipamentos públicos – estabelecidas em seu programa de intervenções.
A expectativa do governo municipal com a AIU do Setor Central é atrair aproximadamente 220 mil novos moradores para a região, melhorando o adensamento populacional e construtivo e ofertando diversos incentivos para a população mais vulnerável.
Texto: ASCOM