A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP Urbanismo, realiza neste sábado (13), a partir das 10h, a Assembleia Eleitoral para o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central (Biênio 2024-2026). Duas vagas (titular e suplente) para a sociedade civil estarão em disputa nos segmentos Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas ao setor cultural e Entidades Profissionais, Acadêmicas ou de Pesquisa ligadas a questões urbanas e ambientais. A eleição acontecerá no Auditório da SP Urbanismo, na Avenida São João, nº 35, 15º Andar, Sala 154 , Edifício Martinelli, Centro - São Paulo/SP.
A eleição poderá ser acompanhada por qualquer munícipe. No entanto, somente terá direito a voto as entidades que se credenciaram até 7 de janeiro de 2024 junto à SP Urbanismo, conforme disposto no Edital 002/2023. Cada entidade poderá votar somente uma vez, no segmento de sua categoria. Confira aqui a lista de eleitores inscritos ou logo abaixo.
Os candidatos eleitos serão divulgados na própria assembleia, e o resultado será publicado no Diário Oficial em até dois dias úteis.
Todo o processo eleitoral considera os princípios e as regras da Lei nº 15.946/2013 e do Decreto nº 56.021/2015, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de controle social. Dessa forma, é possível a inversão de titularidade e suplência de uma mesma entidade para o cumprimento da legislação.
No dia 20 de dezembro, a Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas. Confira a publicação aqui ou consulte abaixo a relação de candidaturas.
CANDIDATOS
SEGMENTO ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL LIGADA AO SETOR CULTURAL
1. Cooperativa Paulista de Teatro
2. Peregum - Instituto de Referência Negra
SEGMENTO ENTIDADE PROFISSIONAL, ACADÊMICA OU DE PESQUISA LIGADA A QUESTÕES URBANAS E AMBIENTAIS
1. Associação Movecentro SP - Ação e movimento pelo Centro
2. Associação Regional dos Escritórios de Arquitetura de São Paulo (AsBEA SP)
3. Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)/ Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP)
4. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
5. Sindicato dos trabalhadores nas indústrias da construção civil de São Paulo (Sintracon SP)
ENTIDADES ELEITORAS
SEGMENTO ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL LIGADA AO SETOR CULTURAL
1. Associação Nove de Julho
2. Cooperativa Paulista de Teatro
3. Movimento Sem Teto do Centro
4. Peregum – Instituto de Referência Negra
5. Projetech – Projetos Técnicos e Sociais
6. União de Mulheres do Município de São Paulo
SEGMENTO ENTIDADE PROFISSIONAL, ACADÊMICA OU DE PESQUISA LIGADA A QUESTÕES URBANAS E AMBIENTAIS
1. Associação A Cidade Precisa de Você
2. Associação Movecentro SP – Ação e movimento pelo Centro
3. Associação pela propriedade Comunitária
4. Associação Pró-Centro
5. Associação Regional dos Escritórios de Arquitetura de São Paulo (AsBEA SP)
6. Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU SP)
7. Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)/ Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP)*
8. Instituto Casa da Cidade
9. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
10. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon SP)
*IAB/FAUUSP: Em decorrência de sua candidatura em chapa, a Comissão Eleitoral deferiu voto único ao conjunto das entidades.
Conselho Gestor
O Conselho Gestor da AIU do Setor Central tem a função de realizar o controle social da implantação do plano urbanístico para a recuperação da região central. Entre suas atribuições estão acompanhar o desenvolvimento das Propostas de Diretrizes de Investimento (PDI) e a implantação das ações ou intervenções previstas.
Esse colegiado será composto por 22 membros, dos quais 11 representantes do Poder Público, indicados pelos titulares dos órgãos e entidades municipais, e 11 representantes de entidades da sociedade civil de diversos segmentos.
O Conselho Gestor será coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e secretariado pela SP Urbanismo.
AIU do Setor Central
Com foco no resgate do centro como indutor de investimentos para cidade, a Lei nº 17.844/2022 institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central, cuja estratégia principal é transformar o centro por meio do incentivo à habitação para famílias de baixa renda. A AIU-SCE também prevê a antecipação de investimentos para mobilidade urbana na região central, e a realização de obras de infraestrutura e melhorias na rede de equipamentos públicos – estabelecidas em seu programa de intervenções.
A expectativa do governo municipal com a AIU do Setor Central é atrair aproximadamente 220 mil novos moradores para a região, melhorando o adensamento populacional e construtivo e ofertando diversos incentivos para a população mais vulnerável
Texto: ASCOM