A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), confirmou em 2023 seu protagonismo para o desenvolvimento social, econômico e sustentável da cidade. Entre as inúmeras atribuições da pasta, uma delas é a de licenciar empreendimentos, uma ação complexa que envolve diretamente o dinamismo da cidade.
Ao longo de 2023, a SMUL trabalhou na desburocratização e transparência dos processos de licenciamento, garantindo maior agilidade na análise dos projetos. Entre as principais conquistas dos últimos meses, destacam-se a aprovação de novas moradias populares na cidade e retrofits para o centro e a autorização de novas antenas de telecomunicação e grandes eventos.
Com 21 meses de antecedência, a SMUL cumpriu, em março de 2023, a meta de aprovar 300 mil moradias populares na cidade até 2024. Impulsionando a transformação do centro, o órgão também licenciou 11 projetos de retrofit (requalificação) de prédios antigos na região. A Pasta também deu aval para a construção de 4 novos Centros de Educação Unificada (CEUs) nas zonas leste e sul. A permissão para a instalação de 318 antenas de sinal de internet em distritos da periferia é outra ação a ser destacada.
Saiba mais sobre esses e outros avanços abaixo:
SMUL supera meta e aprova mais de 300 mil moradias populares
Com 21 meses de antecedência, a SMUL cumpriu, em março de 2023, a meta de aprovar 300 mil moradias populares na cidade até 2024. Em setembro de 2023, a marca já era de 379.867 mil habitações licenciadas. A meta nº 15 do Programa de Metas 2021-2024 previu, até o fim de 2024, o licenciamento de Habitações de Interesse Social (destinadas a famílias com renda mensal de 0 a 6 salários mínimos) e Habitações de Mercado Popular (destinadas a famílias com renda mensal de 6 a 10 salários mínimos).
Pode Entrar: mais de 25 mil moradias populares licenciadas
O Pode Entrar (Lei 17.638/2021) é o maior programa habitacional de São Paulo e tem a missão de ampliar e facilitar o acesso à moradia digna por meio de mecanismos inovadores. A SMUL é responsável pela análise de projeto dos empreendimentos. Em abril de 2023, a pasta criou um procedimento eletrônico destinado a novos edifícios habitacionais contratados pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) por meio de chamamentos públicos da COHAB-SP. Essa “Via Expressa” conferiu maior agilidade na análise dos projetos apresentados.
Até setembro, a SMUL aprovou 85 empreendimentos com 25.882 unidades habitacionais em todas as modalidades previstas pelo programa.
11 projetos de retrofit aprovados no Programa Requalifica Centro
Em 2023, o Programa Requalifica Centro mostrou a sua importância para a recuperação da região central. Com incentivos fiscais e edilícios inéditos, a iniciativa impulsionou o movimento de requalificação de prédios antigos no centro. Entre março e outubro de 2023, 11 projetos de retrofit foram aprovados pela SMUL no âmbito do Programa, totalizando mais de mil unidades habitacionais viabilizadas.
O Edifício Renata Sampaio Ferreira, na República, região central, foi o primeiro prédio a ter as obras concluídas e recebeu, em outubro, um Certificado de Conclusão (Habite-se).
Requalifica Rápido: projeto de retrofit aprovado em até 155 dias
A SMUL também concluiu em 2023 os procedimentos necessários para a análise simultânea de pedidos de retrofit na cidade por órgãos municipais, também conhecida como “Requalifica Rápido”. Com a iniciativa, ficou estabelecido prazo de até 155 dias para o Município analisar processos de alvará para requalificação de imóveis antigos no âmbito do Programa Requalifica Centro (Lei 17.577/21).
Aprovação de 4 novos CEUS e outros projetos emblemáticos
A SMUL aprovou os projetos para a construção de quatro novos Centros de Educação Unificada (CEUs) na cidade: Imperador (distrito de Sapopemba), Cidade Líder (distrito de Itaquera) e Ermelino Matarazzo (distrito de Matarazzo), os três na zona leste, e Cidade Ademar (distrito de Cidade Ademar), na zona sul.
A SMUL também avançou no licenciamento de museus, teatros, centros culturais e projetos emblemáticos como a Usina Elevatória de Traição, no Rio Pinheiros.
318 antenas instaladas na periferia da cidade
Uma parceria inédita entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de telecomunicação viabilizou a instalação de 318 antenas de internet na periferia da cidade. A ampliação da conectividade atendeu 28 distritos considerados prioritários pelos setores da saúde e educação nas regiões leste, sul e norte da capital (locais sem ou com pouco sinal de internet ou telefonia móvel).
O número de equipamentos instalados nesse período superou a marca inicialmente prevista no Termo de Adesão assinado entre o Município e as empresas TIM, Claro e Vivo. O compromisso firmado em março de 2022 entre o prefeito Ricardo Nunes e as operadoras de telefonia previa a instalação de 286 antenas (Estações Rádio Base - ERBs) no prazo de 12 meses nos distritos definidos pela nova Lei das Antenas (Lei nº 17.733/2022).
A relação das antenas aprovadas pode ser consultada na camada "Licenciamento" no Geosampa. Clique aqui para acessar
Mais de 212 mil imóveis regularizados pela Lei de Regularização de Edificações
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento é responsável por analisar processos e emitir o documento que regulariza as edificações na cidade no âmbito da Lei de Regularização de Edificações (Lei 17.202/2019). Até o momento, foram regularizados mais de 212 mil imóveis, sendo grande parte de forma automática. O resultado é histórico considerando que a lei anterior, de 2003, alcançou somente 93 mil imóveis.
No final de 2023, o prazo para solicitação de regularização de imóveis pela Lei 17.202/2019 foi prorrogado até 31 de dezembro de 2024.
Mais de 620 eventos autorizados, como grandes festivais de música
Em 2023, a cidade de São Paulo se consolidou no circuito mundial dos grandes festivais de música. E a SMUL teve papel fundamental nessa conquista por ser responsável pela garantia dos sistemas de segurança dos grandes eventos.
Ao longo de 2023, mais de 620 eventos com capacidade para 3,4 milhões de pessoas foram autorizados pela pasta. São exemplos o The Town, Festival Lollapalooza, Monster of Rock 2023, Mita Festival, Primavera Sound e shows de bandas como Coldplay e Backstreet Boys, além da Fórmula 1 Rolex Grande Prêmio, Marcha para Jesus e Parada LGBT+.
Desenvolvimento do Licencia Sampa
Em 2023, a SMUL avançou no desenvolvimento do site Licencia Sampa, que será a porta de entrada única para todos os serviços relacionados ao licenciamento edilício na cidade. No período, também foi constituído um Grupo Técnico Intersecretarial com a participação de todas as secretarias envolvidas no processo de licenciamento. Implantar o Portal Único de licenciamento da cidade de São Paulo é meta da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Quase 7,5 mil munícipes com dúvidas pré-projeto atendidos
De janeiro a novembro de 2023, a Coordenadoria de Atendimento ao Público (CAP) da SMUL atendeu 7.413 munícipes na Sala Arthur Saboya para esclarecimento de dúvidas técnicas pré-projeto. O número é 15% maior do que o registrado no ano passado, quando a Coordenadoria atendeu 6.421 pessoas.
As dúvidas mais frequentes foram sobre o Código de Obras e Edificações (COE), Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), Plano Diretor, Operações Urbanas, Regularização pela Lei 17.202/19, Aprova Rápido, Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular.
Texto: SMUL/ASCOM