Planos urbanísticos para a cidade ganharam destaque no ano de 2023. Em junho, a Prefeitura de São Paulo sancionou leis que instituíram as Áreas de Intervenção Urbana (AIU) Arco Jurubatuba, Interlagos e Vila Andrade, na zona sul, e a Área de Intervenção Urbana (AIU) Vila Leopoldina-Villa Lobos, na zona oeste. O objetivo de todas essas iniciativas é qualificar territórios e melhorar a qualidade de vida da população a partir de uma série de intervenções públicas.
As AIUs estão em processo de implantação na cidade. Elas têm como objetivo o atendimento das necessidades sociais das pessoas mais vulneráveis e a promoção do desenvolvimento econômico no território. Elas são resultado de Planos de Intervenção Urbana (PIUs), estudos técnicos elaborados para promover o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas na cidade. Os PIUs são coordenados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e desenvolvidos pela SP Urbanismo.
A primeira AIU aprovada na cidade foi a AIU do Setor Central, em setembro de 2022. Em 2023, este plano urbanístico para o centro registrou avanços: foi publicado o decreto regulamentador da lei e regulamentado o conselho gestor que promoverá o controle social das intervenções. O incentivo à habitação é o grande objetivo deste plano urbanístico para a transformação da região central.
Também em 2023, a SMUL e a SP Urbanismo prosseguiram com os debates para o desenvolvimento do PIU Arco Leste. Entre julho e setembro, a população pôde fazer suas considerações sobre esse plano urbanístico para 11 distritos da zona leste através de oficinas territoriais, consulta pública on-line, formulário digital e nas praças de atendimento das subprefeituras.
Saiba mais abaixo!
PIU Arco Jurubatuba (Lei 17.965 de 19 de junho de 2023)
Em junho, a Prefeitura sancionou a Lei 17.965/2023, que aprovou o Plano de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba e instituiu as Áreas de Intervenção Urbana (AIU) Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.
O Plano propõe uma série de ações para o desenvolvimento urbanístico e social destas regiões da zona sul da cidade, como produção de moradia popular, investimentos em mobilidade e criação de um polo tecnológico no distrito de Socorro.
Saiba mais abaixo sobre cada AIU:
AIU Arco Jurubatuba
A AIU Jurubatuba está inserida em um perímetro de 898 hectares, que abrange parcialmente os distritos Socorro, Campo Grande, Santo Amaro e Jardim São Luís. Dentro dessa área há dois dos maiores vetores de verticalização da cidade:
1) o maior polo de empregos e serviços da metrópole, composto pelas avenidas Faria Lima, Luís Carlos Berrini e Chucri Zaidan.
2) um importante trecho de adensamento habitacional caracterizado pela Av. Santo Amaro e pela Linha 5 – Lilás do Metrô.
A AIU-JU tem como principal objetivo prolongar esses dois vetores em direção às orlas do Rio Jurubatuba e do Canal Guarapiranga.
AIU Interlagos
A Área de Intervenção Urbana (AIU) Interlagos está inserida em um perímetro de 376 hectares, que abrange parcialmente os distritos de Cidade Dutra e Campo Grande. A região é caracterizada pela presença do Autódromo de Interlagos.
Desta forma, o principal objetivo da AIU-IN é integrar o equipamento com seu entorno a partir de intervenções públicas.
AIU Vila Andrade
A Área de Intervenção Urbana (AIU) Vila Andrade está inserida em um perímetro de 253 hectares, que abrange parcialmente os distritos de Vila Andrade e Campo Limpo.
Trata-se de uma área predominantemente residencial com expressivo contraste socioeconômico, delimitado fisicamente pela linha de alta tensão. A leste, a região tem uma ocupação consolidada, com forte atuação do mercado imobiliário. Por outro lado, a oeste, ela é marcada por grandes ocupações de habitações precárias e residências em pequenos lotes.
A AIU-VA busca qualificar este espaço urbano e articular programas habitacionais, sobretudo de interesse social, a fim de mitigar os contrastes sociais e econômicos. Neste sentido, as ações de maior importância são a reestruturação viária associada a uma nova rede ambiental de áreas verdes e a provisão habitacional de interesse social (seja por meio de promoção pública ou privada através de incentivos urbanísticos).
AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos (Lei 17.968 de 20 de junho de 2023)
Também no mês de junho, a Prefeitura sancionou a Lei 17.968/2023, que instituiu a Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos (AIU-VL), na zona oeste da cidade. A AIU-VL é resultado do Plano de Intervenção Urbana (PIU) Vila Leopoldina-Villa Lobos.
O Plano Urbanístico abrange uma área de aproximadamente 300 mil m² com grande possibilidade de transformação, estabelecendo parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território e um programa de intervenções (obras e serviços). Seu principal objetivo é o atendimento habitacional de 1.200 famílias que vivem de forma precária nas comunidades da Linha, do Nove e do Cingapura Madeirite.
AIU Setor Central (Lei 17.844 de 14 de setembro de 2022 e Decreto 62.466 de 7 de junho de 2023)
Sancionado em setembro de 2022 (Lei 17.844/2022), o plano urbanístico para a região central foi regulamentado pela SMUL em junho de 2023 através do Decreto 62.466/2023. A legislação estabeleceu procedimentos para o protocolo e a análise de pedidos de licenciamento edilício no âmbito da AIU do Setor Central.
Poucos meses antes, em março de 2023, foi editado o Decreto 62.246/2023 que regulamenta a constituição do Conselho Gestor da AIU. O grupo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, será responsável pelo controle social do plano urbanístico. Neste momento, SMUL e SP Urbanismo conduzem o processo eleitoral para a escolha de representantes da população para dois segmentos.
A AIU do Setor Central está inserida em um perímetro de 2.089 hectares, dividido em dois setores: Setor Centro Histórico, nos distritos da República e Sé, e o Setor Centro Metropolitano, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.
PIU Arco Leste
O PIU Arco Leste é um estudo em elaboração pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a São Paulo Urbanismo. Seu objetivo é identificar dinâmicas que levem ao desenvolvimento de novas centralidades e, assim, implementar melhorias em habitação, mobilidade, desenvolvimento econômico e meio ambiente, entre outras áreas, para 11 distritos da Zona Leste. São eles: Belém, Tatuapé, Vila Maria, Penha, Ponte Rasa, Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Vila Jacuí, São Miguel, Vila Curuçá e Itaim Paulista.
O Plano está em sua segunda fase de desenvolvimento. Durante o ano, o Município abriu consulta pública e formulário on-line e promoveu oficinas públicas locais para apresentar as intervenções em andamento ou programadas para a região e identificar outras soluções para qualificar esse território.
Após consolidar todas as contribuições recebidas da população, a Prefeitura vai elaborar Planos de Ação Integrada que qualifiquem essa região tão relevante para a cidade.
Texto: ASCOM/SMUL