Em 2023, São Paulo testemunhou transformações significativas em seu planejamento urbano. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), esteve à frente da ação e coordenou as revisões de duas leis que orientam o desenvolvimento da cidade: o Plano Diretor Estratégico (PDE) e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como Lei de Zoneamento.
Juntas com o Código de Obras e Edificações (COE) e os Planos Regionais, essas leis compõem o Marco Regulatório de São Paulo, que tem o objetivo de organizar os espaços da cidade para torná-la um lugar mais agradável de se viver. Isto é, com moradias pertos dos empregos, serviços e equipamentos urbanos; bons espaços públicos; preservação do meio ambiente; moradia adequada e transporte coletivo adequado.
O Plano Diretor foi a primeira legislação a ser revisada pelo Executivo. Depois de um amplo, democrático e transparente processo participativo, a Prefeitura entregou aos paulistanos, em 08 de julho, a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico com a sanção da Lei 17.975/2023.
Outro marco regulatório fundamental para o desenvolvimento urbano de São Paulo, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS (Lei 16.402/2016) teve sua revisão parcial concluída em 04 de outubro no âmbito da Prefeitura de São Paulo. O Município enviou o Projeto de Lei 586/2023 à Câmara Municipal, que agora conduz um novo processo de debates com a população.
Vale destacar ainda que a SMUL iniciou, neste ano, a revisão de normas relacionadas ao Código de Obras.
Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE)
O Plano Diretor Estratégico (PDE) é uma lei que busca orientar o crescimento e desenvolvimento do município. Em vigor desde 2014 (Lei 16.050/2014), seu projeto de cidade prevê um horizonte de crescimento para até 2029.
Prevista no próprio PDE, a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico realizada neste ano contou com 90 ações participativas com a população. Todo o processo revisional foi conduzido pela SMUL, sendo registrados em torno de 18 mil participações e 12 mil contribuições em todas as suas etapas, constituídas por oficinas presenciais, reuniões com conselhos municipais, visitas a territórios indígenas, consultas públicas virtuais e seminários.
O Projeto de Lei com propostas de ajustes para o Plano Diretor foi entregue pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal em 20 de março. O Legislativo realizou novas audiências públicas e aprovou o PL em primeiro e segundo turnos, respectivamente, nos dias 31 de maio e 26 de junho. A revisão, com a sanção da Lei 17.975/2023, foi entregue aos paulistanos no dia 08 de julho de 2023.
Revisão Parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei de Zoneamento)
Também conhecida como Lei de Zoneamento, a Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo (Lei 16.402/2016) reúne um conjunto de regras que definem quais atividades podem ser instaladas em cada canto da cidade. Seu principal objetivo é promover uma São Paulo cada vez mais organizada, onde desenvolvimento econômico e qualidade de vida se encontram.
A Revisão Parcial da LPUOS, promovida pela Prefeitura, procurou ajustar aspectos pontuais para a melhoria da aplicação da legislação de 2016, além de promover as atualizações necessárias tendo em vista a Revisão Intermediária do Plano Diretor.
A SMUL concluiu em outubro deste ano a revisão parcial da Lei de Zoneamento. Ao longo dos primeiros três anos do processo revisional (2017, 2018 e 2019), foi realizada uma série de atividades participativas para a elaboração de uma proposta de revisão parcial. Em 2023, a revisão da Lei de Zoneamento foi retomada e, para a consolidação da proposta final de ajuste, foram realizadas cinco audiências regionais e uma audiência devolutiva abertas à população. Agora os debates seguem no âmbito do Legislativo.
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Revisão de normas do Código de Obras e Edificações (COE)
O Código de Obras e Edificações (COE) de São Paulo (Lei 16.642/2023), aprovado e sancionado em 2017, é um instrumento que disciplina as regras de licenciamento da atividade edilícia, bem como de fiscalização da execução, manutenção e utilização de obras e equipamentos.
Após finalizar os processos de revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, a SMUL iniciou, neste ano, a revisão de normas relacionadas ao COE. A Pasta identificou pontos na Portaria nº 221/SEL.G/2017 e no Decreto nº 57.776/2017 que necessitam passar por aprimoramento com o intuito de dar mais objetividade às análises técnicas.
A SMUL aguarda o desfecho da revisão da Lei de Zoneamento na Câmara Municipal para propor alterações às normas relacionadas ao Código de Obras. Isso porque os ajustes precisam estar em sintonia com as mudanças realizadas na Lei de Zoneamento e no Plano Diretor.
Texto: SMUL/ASCOM