Balanço de Fim de Ano - Informatização

A proposta de uma legislação mais clara e simples possibilitou que a SEL desenvolvesse ferramentas para informatizar o licenciamento, peça essencial para dar transparência aos procedimentos.

A proposta de uma legislação mais clara e simples possibilitou que a SEL desenvolvesse ferramentas para informatizar o licenciamento, peça essencial para dar transparência aos procedimentos.

Residências unifamiliares passaram a ser aprovadas mais depressa com o novo Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções (SLC-e). O programa piloto implantado para licenciar esse tipo de projeto permite que o alvará seja emitido em até cinco dias úteis, desde que atendidas todas as exigências da legislação. Houve casos em que os interessados tiveram seus processos aprovados no dia seguinte ao protocolo. Reformulado pela SEL, o SLC-e está interligado com bancos de dados da Prefeitura que geram o Boletim de Dados Técnicos (BDT), documento que fornece as informações urbanísticas que incidem sobre o projeto. Essa integração agiliza a análise e aprovação de processos, pois elimina a fase de produção do BDT, que costumava levar cerca de um mês.

O Sistema SEL (SISSEL), elaborado por um funcionário da secretaria, tornou mais rápido o licenciamento de obras, uma vez que reúne de maneira prática todas as informações necessárias para a emissão de um alvará. Desde dezembro de 2013, quando o sistema começou a ser utilizado, o trabalho de tramitação e expedição de alvarás vem sendo automatizado e padronizado, evitando erros e acelerando a análise. Esse sistema também permite que o Comunique-se seja emitido para o munícipe diretamente via e-mail e Correios.

O licenciamento de equipamentos mecânicos de transportes, como elevadores, escadas rolantes e esteiras, foi informatizado e agilizado, uma vez que os alvarás de instalação e funcionamento, antes obtidos em papel, foram totalmente substituídos pelo cadastro eletrônico. Após a implantação do sistema, em 2014, o tempo médio para emissão da licença passou de três meses para 15 dias.

Outra inovação foi referente ao Cadastro de Edificações (CEDI), que passou a ser emitido através da internet. Além do conforto para o usuário, que não precisa mais se deslocar até a secretaria para solicitar o documento, a emissão eletrônica também agilizou o procedimento, que agora é concluído em até três dias.

A SEL também desenvolveu um sistema de geoprocessamento para organizar os dados do cadastro urbanístico da secretaria. Foram trabalhadas as informações relativas a parcelamento do solo, como arruamentos, regularização de áreas urbanizadas, desemembramentos de gleba, entre outros, que estão disponíveis para todos os cidadãos na plataforma GeoSampa. Uma das principais características do sistema é que sua programação está sendo realizada através de um software livre e gratuito, medida que reduziu os custos da implementação. Com a iniciativa, os técnicos da secretaria podem consultar de maneira prática esses dados, que são essenciais para o processo de licenciamento. Antes, o acervo estava disponível apenas em uma máquina da INFO, o que dificultava o acesso.