A questão da habitação foi uma causa cara para a gestão do prefeito Fernando Haddad. O Programa de Metas 2013-2016 estabeleceu o objetivo de viabilizar 55 mil novas unidades habitacionais populares. A criação da SEL foi uma das ações tomadas para contribuir na redução do déficit habitacional em São Paulo.
De janeiro de 2013 a outubro de 2016, foram licenciadas 63.434 novas unidades de HIS, destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 5.280. Quando somadas as aprovações de habitações de Mercado Popular, para famílias que ganham até R$8.800 por mês, esse número chega a 95.528 novas moradias populares distribuídas pela cidade, conforme a figura 2. Os novos conjuntos somam aproximadamente 4,5 milhões de metros quadrados de área construída.
A estimativa é de que até no fim do ano de 2016 sejam aprovadas 120 mil unidades em 4 anos.
Os resultados conquistados refletem o trabalho desenvolvido pela Prefeitura e, em especial, pela SEL nos últimos anos. Em primeiro lugar, foi criada a PARHIS, uma coordenadoria específica para tratar dos processos de HIS, de modo que a dinâmica de análise e decisão sobre esses projetos se tornou mais racional e eficiente.
O esforço para revisar o marco legal da cidade também foi de extrema importância para o aumento das aprovações de HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular). Foram publicados decretos que sincronizaram as normas municipais às condições estabelecidas pelo Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, eliminando contradições da legislação que impediam a aprovação desse tipo de empreendimento. Além disso, foram estabelecidos prazos para a emissão dos alvarás. Processos que podiam levar dois anos para serem liberados agora podem ser licenciados em até 120 dias.
Foi formado um grupo específico com o objetivo de integrar a análise de processos que envolvem pareceres de outros órgãos, municipais e estaduais, além da SEL. Se antes cada um desses setores analisava os projetos separadamente, com a Subcomissão de Análise Integrada de Habitação de Interesse Social (SAEHIS) o licenciamento é realizado de forma conjunta, medida que elimina divergências de análise e, consequentemente, reduz o tempo para expedição da licença.
Em 2016, o Decreto nº 56.759 compatibilizou exigências em relação ao que estabelece o Plano Diretor, o Código de Obras e a Lei de Mananciais, sistematizando regras que estavam dispersas em diversos decretos de HIS e HMP e imprimindo mais clareza e agilidade para a aplicação da legislação, tanto para o poder público quanto para os agentes promotores das edificações. Da mesma forma, a publicação do Decreto nº 57.377 consolidou e atualizou a legislação que se refere a moradia popular na cidade, regulamentando a nova legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.