No dia 9 de novembro, a secretária de Licenciamento Paula Motta Lara participou de debate aberto sobre moradia social na cidade. O objetivo do encontro, que foi promovido pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), foi debater a iniciativa de uma Parceria Público-Privada para a expansão do parque público habitacional de São Paulo, trazendo especialistas da academia, do mercado imobiliário e membros da Prefeitura para discutirem sobre o tema.

A secretária falou a respeito da legislação municipal que trata de Habitação de Interesse Social (HIS), sobretudo sobre o decreto nº 57.377/2016, publicado em outubro, que regulamentou a aprovação de moradia popular de acordo com as disposições da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo.

O decreto regulamenta instrumentos como a cota ambiental, a cota de solidariedade, regras de parcelamento e uso do solo, doação de calçada, entre outros. O texto também especifica as normas de construção de HIS e HMP nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

Durante o seminário Paula destacou a importância da requalificação de edificações para a promoção de moradia popular em São Paulo, especialmente na área do centro da cidade. O decreto nº 57.377 traz o conceito de “adaptação razoável”, que aceita soluções que não atendam necessariamente a legislação atual, a fim de simplificar o licenciamento da modernização desses imóveis.

A secretária falou também sobre a Operação Urbana Centro (Lei 12.349 de 6 de junho de 1997), que abrange as regiões do chamados Centro Velho e Centro Novo, e parte de bairros históricos como Glicério, Brás, Bexiga, Vila Buarque e Santa Ifigênia, englobando área de aproximadamente 663 hectares. A Operação visa a requalificação urbana buscando estimular investimentos nessas áreas específicas, sobretudo novas unidades habitacionais populares.

Além da Paula Motta Lara, participaram da mesa João Whitaker, secretário de Habitação, Fernando de Mello Franco, secretário de Desenvolvimento Urbano, Fábio Mariz e Adelcke Rossetto, professores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.