No dia 11 de maio, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 466/2015, que trata do novo Código de Obras e Edificações (COE) da cidade. Em vigor há mais de 20 anos, é consenso entre arquitetos e engenheiros que a lei atual (11.228/1992) precisa ser revisada.

Em breve o PL, que foi aprovado em forma de substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, será votado pelos vereadores e depois seguirá para a sanção do Prefeito Fernando Haddad.

“O Projeto teve aprovação unânime na Comissão de Política Urbana e por unanimidade na Câmara, em primeira votação. Ele vai desburocratizar o licenciamento, essa é uma exigência antiga da população de São Paulo”, comentou o vereador Arselino Tatto.

A meta da Secretaria de Licenciamento (SEL) em revisar o COE é modernizar e tornar mais claros e menos burocráticos os procedimentos e as regras para a aprovação de novas edificações na cidade. Uma das principais diretrizes do PL é a definição clara de quais são as obrigações do Poder Público, do proprietário do empreendimento e dos responsáveis técnicos pelo projeto e pela execução da obra.

A Prefeitura vai analisar os aspectos urbanísticos, ambiental, de sustentabilidade, acessibilidade e segurança de uso, delegando ao interessado o compromisso de cumprir a legislação no que diz respeito à parte interna da edificação.