A equipe da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) esteve na Câmara Municipal de São Paulo no dia 4 de dezembro, para participar de audiência pública a respeito do Projeto de Lei 466/2015, que trata do novo Código de Obras e Edificações (COE).
Durante a audiência, realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara, a Secretária de Licenciamento Paula Motta Lara apresentou as principais inovações do projeto, que pretende tornar mais ágil e transparente o licenciamento de construções em São Paulo.
A Secretária explicou que o objetivo da revisão do COE é contribuir para o desenvolvimento da cidade, definindo objetivamente quais são as responsabilidades de todos os envolvidos: do Poder Público, do proprietário do empreendimento e dos responsáveis técnicos pelo projeto e pela obra. A Prefeitura vai analisar os aspectos urbanísticos, ambiental, de sustentabilidade, acessibilidade e segurança de uso, delegando ao interessado o compromisso de cumprir a legislação no que diz respeito à parte interna da edificação.
“Essa alteração vai garantir uma maior clareza na tomada de decisões sobre os novos projetos, além de possibilitar a implantação do licenciamento eletrônico para grandes empreendimentos”, afirmou. E complementou: “A nossa meta, com esse novo marco, é que se dê uma resposta em noventa dias, para que obras não sejam iniciadas irregularmente”.
Para Eduardo Della Mana, coordenador executivo do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), o grande avanço da proposta é a simplificação. “O Código de Obras deve legislar para todos, e não apenas para uma minoria de especialistas. É fundamental que essa lei seja um instrumento simples e claro, que contribua para o crescimento da cidade”, declarou.
Na ocasião, também colaboraram para o debate representantes da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBea-SP), do Sindicato da Construção (SindusCon-SP) e do Sindicato dos Hospitais de São Paulo.
Participaram da audiência pública os vereadores Paulo Frange, Eduardo Tuma, Gilson Barreto e Nelo Rodolfo, relator do projeto.
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