Nos dias 10 e 11 de novembro, a equipe da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) participou do 8º Seminário de Legalização de Empreendimentos, realizado pelo Sindicato da Construção de São Paulo (SindusCon-SP) em parceria com a SEL.

O objetivo das palestras é o de promover o debate entre o Poder Público e a sociedade civil, a fim de orientar os profissionais que submetem projetos à aprovação da Prefeitura e também receber sugestões para tornar a legalização de construções menos burocrática.

Paula Motta Lara, secretária de Licenciamento, participou da abertura do evento, ao lado de José Romeu Ferraz Neto e Odair Senra, respectivamente, presidente e vice-presidente Imobiliário do SindusCon-SP.

“A Secretaria de Licenciamento foi criada pelo prefeito Fernando Haddad com o objetivo claro de promover o desenvolvimento econômico da cidade. Estamos trabalhando em um conjunto de ações para transformar o licenciamento de obras em uma tarefa não tão árdua, nem para a prefeitura e nem para as empresas”, afirmou a secretária.

Paula apresentou a minuta do Projeto de Lei do novo Código de Obras e Edificações, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, que vai tornar os procedimentos de licenciamento mais claros, ágeis e eficientes.

As palestras seguintes foram ministradas pela equipe técnica da SEL. Os temas abordados foram os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, vagas para estacionamento, fruição pública, incentivo ao uso misto com acessos comuns, fachada ativa, ampliação de calçadas por meio de doação, cálculo da outorga onerosa do direito de construir, cota máxima de terreno por unidade habitacional, a cota de solidariedade, entre outros.