No dia 15 de setembro, a secretária de Licenciamento Paula Motta Lara apresentou o balanço de dois anos da secretaria a cerca de 70 arquitetos, engenheiros e representantes de empresas do setor imobiliário que estiveram na sede do Sindicato da Construção de São Paulo (SindusCon-SP).

A secretária destacou as principais ações realizadas ao longo desse período, como a significativa melhora na aprovação de projetos e o Sistema de Licenciamento Eletrônico, com o qual é possível licenciar um pedido de construção de residências familiares em até cinco dias úteis.

O balanço completo dos dois anos de atividade da SEL pode ser visto aqui.

Durante o evento, também foram apresentados os principais pontos inovadores trazidos pelo Projeto de Lei do novo Código de Obras e Edificações (COE), que foi entregue à Câmara dos Vereadores em setembro.

“Com o novo Código de Obras, vamos adotar o Projeto Simplificado para todos os tipos de uso e a análise da Prefeitura será dedicada aos aspectos urbanísticos, ambientais e de acessibilidade da edificação. As questões internas serão responsabilidade dos próprios empreendedores”, explicou a secretária.

Paula disse ainda que será eliminada a obrigatoriedade de autorização para atividades com pouca relevância urbanística, por exemplo, obras complementares de até 30 metros quadrados, reformas sem aumento de área e construção de muros e piscinas, que também serão responsabilidade do proprietário do imóvel.

Além disso, a construção do empreendimento e todos os serviços relativos a ele, como canteiro de obras, movimento de terra, estandes de vendas e elevadores, serão licenciados em um único documento, o Alvará de Aprovação, outra medida que vai tornar o processo mais rápido.

No encontro, os profissionais presentes ofereceram diversas sugestões para agilizar ainda mais a tramitação de processos.

A revisão do Código de Obras e Edificações foi iniciada em dezembro de 2013 pela Secretaria Municipal de Licenciamento. Foi estabelecido um grupo de trabalho para debate das propostas, formado por representantes dos Sindicatos da Habitação (Secovi-SP) e da Construção (Sinduscon-SP), além da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBea-SP). O grupo contou também com a participação das secretarias municipais envolvidas no licenciamento: Coordenação das Subprefeituras, Desenvolvimento Urbano, Negócios Jurídicos, Transportes, Verde e do Meio Ambiente, Infraestrutura Urbana, Pessoa com Deficiência e Finanças.